Após o imbróglio envolvendo a criação de uma nova indústria de milho da BBCA Brazil em Maracaju, a 140 km de Campo Grande, a Prefeitura da cidade entrou na Justiça para iniciar o processo de reversão da doação de 102,2285 hectares.
A doação realizada em 2015, previa a instalação da empresa e a geração de empregos, porém diversos prazos não foram cumpridos, inclusive o inicial, proposta através da Lei nº 1.852/2015 que destacava que a empresa deveria iniciar as obras em até 90 dias e conclui-las em até 24 meses. O prazo legal para a construção da área industrial da parte de milho, ainda não iniciada até a data atual.
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"Está comprovado que tanto a aquisição da área de 102,00 há, como as áreas que foram objetos de desapropriação, foram adquiridas para a implantação de uma indústria. Industria essa que, segundo informações nos autos, não foi implantada. Portanto, a BBCA Brazil não atendeu as obrigações consignadas no Termo de Doação no 024/2015", diz o parecer jurídico.
O prefeito Marcos Calderan - (Foto: Divulgação)
Além disso, a Prefeitura desapropriou outras três áreas próximas com o intuito de doar para a BBCA. Porém essas áreas não serão mais doadas, já que a indústria não foi instalada. A empresa beneficiada agora será notificada a desocupar as áreas que foram objeto de desapropriação e que estão em sua posse no prazo de 30 dias, caso não seja desocupada deverão ser tomadas as medidas judiciais cabíveis para a retomada da área.
O projeto foi elaborado há mais de cinco anos e foi apresentado como um programa empresarial ambicioso. Contudo, apesar de já ter demandado mais de R$ 3 milhões em recursos públicos, entre doações e incentivos, o projeto BBCA Brazil não saiu do papel.
Área doada pela prefeitura de Maracaju - (Foto: Divulgação)
O BBCA Group, grupo chinês, prometeu que o investimento traria a geração de até mil empregos diretos e indiretos. Conforme divulgado na época, a indústria esmagadora planejava processar 200 mil toneladas de milho por ano somente na produção de amido e farelo do cereal. Ainda havia a promessa de produzir ácido polilático (PLA), material utilizado em produtos biodegradáveis, como copos.
