A Prefeitura de Dourados, entregou nesta segunda-feira (6) os documentos solicitados pela CPI do Kit Robótica instaurada na Câmara Municipal de Dourados para investigar os gastos públicos na aquisição dos kits. A solicitação foi feita no dia 30 de maio, foram entregues 873 folhas ao todo.
Este total se refere a dois ofícios enviados pelos vereadores à Prefeitura. A documentação trata das seguintes questões: Contrato de Licitação referente aos kits robóticos, contrato de carona, plano pedagógico, relação das escolas contempladas, nome dos professores responsáveis, cópia integral do convênio realizado com o IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul) para a capacitação e suporte técnico, detalhamento dos requisitos para a execução das aulas, a lista de escolas que contam com a estrutura para receber os kits, a lista quais não possuem e o cronograma para a execução dos espaços, o cronograma completo de implantação dos kits, a lista de escolas que já implantaram o projeto, o número de alunos atendidos e o plano de inclusão pedagógica aos alunos com deficiência.
O secretário de Governo, Wellington Rocha, destaca que as equipes da Segov se concentraram em levantar todos os dados solicitados pela equipe do Legislativo. “Nós recebemos o pedido e imediatamente levantamos as informações necessárias para esclarecer as solicitações da Comissão Parlamentar de Inquérito, encaminhando os dados no período legal exigido. Todo processo está documentado e temos total interesse em colaborar com a apuração dos vereadores. Em breve, ficará constatado que todo processo de compra foi feito dentro da legalidade”, reforçou.
Entenda - Em uma reportagem divulgada no dia 13 de abril pela Folha de S.Paulo, traz uma polêmica venda de kits de robótica envolvendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), e o prefeito de Dourados, Alan Guedes. Por meio de nota, a Prefeitura se manifestou, alegando que o valor divulgado era completamente errado. Ao invés de R$ 17 milhões como foi publicado, a administração municipal informa que o valor correto do contrato é de R$ R$ 8.753.000,00.
A reportagem da Folha trouxe ainda, que Dourados aderiu a uma ata de registro do município de Delmiro Gouveia (AL), que colocou a Megalic como fornecedora. Em nota, a prefeitura afirmou que planejou a aquisição de robótica para seus alunos para alcançar a exigência constitucional de alocar 25% das receitas em educação.
Na ocasião a Prefeitura de Dourados soltou um comunicado. "A Prefeitura informa que a compra foi feita pois as especificações técnicas e pedagógicas do documento atendiam fielmente o que estava proposto no planejamento da Prefeitura de Dourados, bem como baseado nas indicações técnicas do FNDE (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação). O programa de Robótica Escolar, já em andamento, será implementado no contraturno escolar, ou seja, num expediente adicional para os alunos, primeiramente para os anos finais da educação básica, abrangendo 24 unidades escolares, inicialmente", diz.
