A Prefeitura de Campo Grande definiu por meio de decreto assinado pelo prefeito Nelson Trad Filho, as formas de lançamento e pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e das taxas e serviços urbanos para o exercício de 2010. Em todos os casos, o lançamento pode se dar à vista e chegar a até 10 parcelas.
De acordo com o decreto, quando o vencimento de qualquer parcela do IPTU e das taxas coincidir com feriados, finais de semana ou não dias não úteis, o pagamento ficará prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente.
Será concedido desconto no pagamento do IPTU e das taxas aos contribuintes que não tenham débitos de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa com a Fazenda Pública Municipal. Para usufruir o benefício, o pagamento do imposto e das taxas também deve ser efetuado até a data de seus respectivos vencimentos.
Serão concedidos 20% (vinte por cento) para o pagamento à vista ou parcela única; 10% (dez por cento) para o pagamento parcelado em até 10 vezes; 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU e taxas lançadas aos contribuintes beneficiados com o bônus do IPTU Azul, relacionados e identificados no site da Prefeitura de Campo Grande: www.pmcg.ms.gov.br .
O documento fiscal a ser utilizado para lançamento e cobrança do tributo e das taxas do exercício de 2010 será confeccionado na parte externa na cor branca e na parte interna com as seguintes cores: azul para os contribuintes que não possuem débitos de qualquer natureza inscritos em Dívida Ativa e amarela para aqueles que possuem débitos inscritos em Dívida Ativa.
