Mulheres vítimas de violência doméstica sorteadas no programa Recomeçar Moradia foram convocadas pela Prefeitura de Campo Grande para dar continuidade ao processo de concessão do auxílio aluguel. A relação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 19.
As convocadas precisam comparecer à Casa da Mulher Brasileira, localizada na Rua Brasília, Lote A, Quadra 2, no Jardim Imá, entre os dias 23 e 27 de fevereiro, conforme o cronograma definido em edital. Quem não se apresentar dentro do prazo será considerada desistente.
A convocação tem como base a lista divulgada em dezembro do ano passado. Após a entrega e validação dos documentos exigidos, as beneficiárias que cumprirem todos os requisitos passarão a receber auxílio financeiro para custear o aluguel por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Emha.
Para ter direito ao benefício, é necessário morar em Campo Grande há pelo menos dois anos e ter renda familiar de até três salários mínimos. Também é exigido não ter sido beneficiada anteriormente pelo programa, possuir cadastro geral na Emha e estar inscrita no CadÚnico para programas sociais.
Outro critério é não possuir imóvel próprio, o que deve ser comprovado por meio de certidões negativas emitidas pelos três cartórios de Registro de Imóveis da Capital. A mulher também precisa ter medida protetiva vigente.
Datas de apresentação
O comparecimento deve seguir a ordem definida no edital:
- 23 de fevereiro: posições 1 a 12
- 24 de fevereiro: posições 11 a 22
- 25 de fevereiro: posições 23 a 33
- 26 de fevereiro: posições 34 a 44
- 27 de fevereiro: posições 45 a 60
