A Prefeitura de Campo Grande vai manter até 31 de dezembro de 2025 as medidas de contenção de gastos que estavam previstas para terminar em setembro. A prorrogação foi oficializada por decreto publicado na edição extra do Diário Oficial de ontem (29).
O objetivo, segundo a administração municipal, é reduzir despesas e equilibrar as contas públicas. Cada secretaria deverá cortar pelo menos 25% nos gastos com água, energia elétrica, combustível, impressões e serviços contratados de terceiros. Os titulares das pastas precisarão apresentar relatórios periódicos comprovando a economia.
Contratações e gratificações limitadas - Além da redução de custos com consumo e serviços, o decreto mantém restrições em contratações de pessoal e pagamento de benefícios extras. Entre os pontos suspensos estão:
pagamento de gratificação a servidores substitutos em cargos de chefia;
horas complementares a professores;
contratação de docentes convocados;
nomeações em cargos efetivos;
admissões temporárias;
ampliação de contratos terceirizados, exceto em obras públicas.
Também ficam suspensas a cessão de servidores com ônus para a origem, contratação de novos estagiários, concessão de diárias e pagamento de adicionais noturnos ou de difícil acesso, exceto para funções que exijam escalas nesse horário.
As medidas serão avaliadas bimestralmente e podem ser prorrogadas ou ajustadas conforme a situação financeira do município. O decreto foi assinado pela prefeita Adriane Lopes e já está em vigor.
