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Legislativo

Prefeitos e deputados vão discutir com André rateio do ICMS

4 dezembro 2009 - 15h26
Fort  Atacadista - 21 ANOS

  O presidente da Assembléia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB), afirmou, após a reunião com 26 prefeitos na sala da presidência do legislativo ontem, que irá agendar uma reunião com o governador André Puccinelli (PMDB) para discutir o projeto de alteração nos critérios do rateio do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

  Os deputados decidiram que irão aprovar um projeto, mas que seja encaminhado pelo Poder Executivo e tenha o apoio dos prefeitos.

  Segundo Domingos, há acordo para votar o projeto de lei em regime de urgência ainda neste ano. No entanto, os termos da mudança ainda precisam ser melhor debatidos.

  Sobre o fato de 18 prefeituras perderem com a alteração no rateio, o deputado afirmou que algumas prefeituras poderão ser obrigadas a abrir mão da receita para salvar a economia das cidades mais pobres. Uma comissão de prefeitos também está discutindo uma forma de compensar essa redução no percentual de alguns municípios.

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