A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) prorrogou até o dia 30 de setembro o prazo para recebimento de propostas de ações estratégicas que visem enfrentar a corrupção, a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo no Brasil. Inicialmente, o prazo se encerraria no dia 18 de agosto.
A chamada pública está aberta para sugestões que possam ser aplicadas em 2026. Para participar, é necessário preencher o formulário eletrônico disponível no site da Enccla, com uma proposta por vez. A participação está aberta a representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, instituições acadêmicas, empresas e cidadãos interessados.
Cada proposta deve apresentar um título, descrição, justificativa, resultados esperados, atividades previstas e os órgãos ou instituições que deverão ser envolvidos na execução. Também é necessário escolher um dos eixos temáticos da estratégia e especificar se a ação tem foco em prevenção, detecção ou punição.
Três eixos temáticos norteiam as propostas
As propostas devem estar alinhadas com os objetivos estratégicos da Enccla e estão organizadas em três eixos:
Crime organizado e cadeias produtivas: voltado à repressão e prevenção de crimes que alimentam financeiramente organizações criminosas infiltradas em atividades lícitas. Prioriza o uso de tecnologias e a cooperação institucional para rastreamento de ativos, bloqueio de fluxos financeiros ilícitos e responsabilização dos envolvidos.
Crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos: busca fortalecer a capacidade do Estado de combater crimes ambientais associados a redes criminosas, como narcotráfico e tráfico de armas. A meta é sufocar financeiramente essas redes e proteger o meio ambiente.
Integridade, transparência e controle: foca na promoção da integridade pública e privada, transparência ativa, auditoria eficaz e controle social como mecanismos para prevenir e punir atos de corrupção, fraudes e lavagem de dinheiro.
Como funciona a seleção das propostas
As sugestões enviadas poderão ser integradas, aprimoradas ou encaminhadas para grupos de estudos e incubadoras de projetos. As propostas selecionadas serão apresentadas na plenária anual da Enccla, que ocorrerá entre os dias 24 e 27 de novembro de 2025, em Brasília.
Durante o processo, membros da Enccla poderão entrar em contato com os proponentes para obter mais informações ou esclarecer pontos da proposta. Para isso, é obrigatório que o participante forneça seus dados pessoais ou institucionais, incluindo CPF ou CNPJ, documento oficial e meios de contato atualizados.
Sobre a Enccla
Criada em 2003, a Enccla reúne atualmente cerca de 80 instituições dos três Poderes da República, além do Ministério Público e entidades parceiras. Sua missão é articular políticas públicas e desenvolver soluções inovadoras para o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo no Brasil.
A iniciativa tem se consolidado como espaço de articulação interinstitucional, promovendo ações conjuntas entre órgãos de controle, fiscalização, investigação e Justiça, com foco em resultados efetivos e políticas sustentáveis de enfrentamento à criminalidade financeira e institucional.
