Gestores de redes de ensino que discordam do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização têm até esta sexta-feira (23) para pedir reconsideração ao Ministério da Educação (MEC). As solicitações precisam ser feitas de forma on-line, pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma forma de reconhecimento público do empenho das redes estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). A iniciativa não envolve premiação em dinheiro, mas funciona como um emblema institucional para as secretarias de educação que avançam na garantia do direito à alfabetização das crianças.
Os resultados preliminares desta segunda edição foram divulgados pelo MEC na quarta-feira (21). Ao todo, 4.872 redes de ensino, entre 5.595 participantes do CNCA, se inscreveram para o selo, o que representa 87,1% de participação.
Como fazer o pedido de reconsideração - De acordo com as regras do MEC, os pedidos de revisão da análise feita pela comissão avaliadora devem ser feitos exclusivamente pelo Simec. O acesso ao sistema é feito com login da conta Gov.br.
Não são todos os gestores que podem protocolar o recurso. As solicitações de reconsideração só podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculados às respectivas secretarias de educação.
Os pedidos precisam seguir os critérios e procedimentos estabelecidos no edital público nº 10/2025, que disciplina a segunda edição do selo. O MEC disponibilizou um vídeo com tutorial específico para orientar o passo a passo da interposição do recurso.
Como funciona a classificação do selo - O selo é dividido em três faixas de pontuação:
bronze, para redes que atingem de 45 a 64 pontos;
prata, para pontuação entre 65 e 84 pontos;
ouro, para quem alcança de 85 a 100 pontos.
Para chegar à categoria ouro, é obrigatório cumprir a meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA), que mede o avanço das redes nas metas de alfabetização na idade certa.
Após a análise dos pedidos de reconsideração, o resultado final está previsto para 4 de fevereiro. Em seguida, o MEC fará a cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 às secretarias que alcançarem a categoria ouro, em evento em Brasília, em data ainda a ser definida.
Objetivo do Selo Compromisso com a Alfabetização - O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização tem caráter simbólico, mas busca influenciar diretamente a gestão das redes de ensino. A iniciativa pretende incentivar políticas e práticas comprometidas com as metas de alfabetização e com a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Outro ponto destacado é a divulgação de práticas de gestão consideradas bem-sucedidas. Ao compartilhar experiências de redes que avançaram mais, o MEC quer estimular o intercâmbio de soluções e a circulação de inovações em políticas de alfabetização entre estados e municípios.
Com o fim do prazo para recursos nesta sexta-feira, o próximo passo é a consolidação do resultado final, que indicará quais redes terão o selo bronze, prata ou ouro na edição 2025, e como cada uma tem contribuído para garantir que mais crianças sejam alfabetizadas na idade certa.
