Campo Grande está prestes a dar um passo inovador na política habitacional do Brasil. A cidade recebeu, nos dias 11 e 12 de março, uma nova visita técnica da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI) e do Ministério das Cidades. O objetivo foi discutir os detalhes da PPP Morar Melhor, um projeto pioneiro que pretende ampliar o acesso à moradia por meio da locação social.
Com 817 novas unidades habitacionais previstas, a iniciativa busca oferecer moradias a preços acessíveis para famílias com renda entre 1 e 7 salários mínimos. O programa prioriza quem recebe entre 1 e 3 salários mínimos, mas também poderá atender faixas superiores dentro de critérios estabelecidos.
A prefeita Adriane Lopes destacou a importância do projeto, afirmando que a capital já é referência em habitação e que a gestão municipal está comprometida com soluções inovadoras. “Campo Grande é referência para o Brasil na área da habitação. Abraçamos esse desafio e vamos fazer o que for necessário para que esse projeto seja um sucesso”, afirmou.
O que é a locação social? A locação social funciona como um aluguel a preço reduzido para famílias de baixa renda. Diferente de programas que oferecem a compra do imóvel, esse modelo permite que as pessoas mudem para moradias mais acessíveis sem precisar adquirir um financiamento de longo prazo.
O coordenador de projetos da Caixa Econômica Federal, Miqueias Assunção, explicou que a iniciativa não se resume à construção das unidades, mas inclui um acompanhamento técnico-social e a gestão dos imóveis a longo prazo. Além disso, o programa ajudará a revitalizar o centro da cidade, aproximando as famílias de empregos e serviços públicos.
Parceria público-privada e financiamento - A PPP Morar Melhor está entre as primeiras do Brasil a serem estruturadas nesse modelo e conta com o assessoramento da Caixa Econômica Federal, além de consultorias especializadas, como Radar PPP, Urbem e Machado Meyer. Elas são responsáveis pelos estudos de viabilidade econômica e pela modelagem técnica e jurídica do projeto, preparando o lançamento da licitação.
A diretora da Secretaria do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil, Bartira Nunes, ressaltou que a iniciativa é prio
ritária para o Governo Federal. “Campo Grande foi inovadora ao aceitar esse desafio. Apoiamos desde o início de 2023 até a licitação e contratação dessa parceria”, afirmou.
Entre os benefícios apontados pelo modelo de PPP, estão:
Redução de custos públicos com moradia social
Agilidade na construção das unidades
Gestão eficiente dos imóveis
Parceria com setor privado para inovação e qualidade
Garantia de cumprimento dos prazos
Moradia digna e combate ao déficit habitacional - A demanda pelo modelo de locação social existe há mais de 10 anos em Campo Grande, mas só começou a sair do papel com a sanção da Lei Complementar 6.592, de 2021. Desde então, a cidade já iniciou a construção de 120 unidades habitacionais voltadas para essa modalidade, divididas entre:
Vila dos Idosos – 40 unidades
Condomínio Belas Artes – 80 unidades
A representante do Ministério das Cidades, Laura Rennó Tenenwurcel, destacou que investir em locação social garante moradia digna e melhora a qualidade de vida. "O projeto prevê moradias próximas ao centro, ao emprego e aos serviços públicos. Isso faz toda a diferença para as famílias beneficiadas”, explicou.
O diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), Claudio Marques, reforçou que o projeto não é apenas sobre habitação, mas sobre transformar vidas. “Cada lar que ajudamos a viabilizar representa dignidade, segurança e esperança para as famílias da nossa cidade”, afirmou.
Próximos passos - A expectativa agora é que o edital de licitação seja lançado nos próximos meses, permitindo que a construção das unidades habitacionais comece o mais rápido possível. Com a PPP Morar Melhor, Campo Grande dá um exemplo de inovação na política habitacional brasileira, apostando em parcerias público-privadas para garantir moradias acessíveis e de qualidade.
