Na segunda semana de outubro, o Governo de Mato Grosso do Sul enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei com um foco bastante específico: os militares. Mais precisamente, a previdência dos militares. A proposta inclui a gestão do Fundo de Proteção Social dos Militares no Plano Plurianual (PPA) do Estado, com validade até 2027.
O PPA é o documento que organiza o planejamento de médio prazo do governo. Ele define metas, prioridades e distribuição de recursos. Em resumo, é o mapa de onde se quer chegar nos próximos quatro anos. E o novo projeto não altera esse caminho principal, mas insere uma nova ação que mira em controle, transparência e planejamento dos recursos voltados à proteção social de policiais e bombeiros.
A ação foi batizada de “Gestão do Sistema de Proteção Social dos Militares”. Ela não substitui nada, apenas entra como um reforço dentro do programa já existente que trata da administração pública. A intenção é clara: mostrar onde o dinheiro está sendo aplicado, como está sendo gasto e com que resultado.
De acordo com o texto, a medida busca dar mais clareza e eficiência à aplicação dos recursos públicos. Além disso, garante que o planejamento estadual fique em sintonia com as regras que regem o orçamento anual e as diretrizes orçamentárias. A justificativa é técnica, mas o impacto é institucional. Ao inserir a previdência dos militares no PPA, o governo transforma um ponto de gestão em uma política permanente de Estado.
O projeto também atualiza os indicadores usados para acompanhar o desempenho dos programas públicos, com foco nos anos de 2026 e 2027. Esses indicadores funcionam como um termômetro. Eles mostram se as metas estão sendo cumpridas e se os investimentos estão gerando os resultados esperados.
A proposta ainda está em tramitação. Neste momento, o texto aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. Se for aprovado, entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
