O Uruguai entrou para a história ao aprovar, nesta quarta-feira (15), uma lei que legaliza a eutanásia. Com a decisão, o país se torna o primeiro da América do Sul a permitir o procedimento por meio de legislação, e não apenas por via judicial, como já ocorre na Colômbia, no Equador e no Peru.
A nova lei autoriza que pessoas com doenças incuráveis que provoquem “sofrimento insuportável” solicitem a eutanásia, mesmo que sua condição não seja considerada terminal. O texto não impõe prazos ou limites de tempo para a realização do ato.
Na prática, a eutanásia consiste na administração, por um médico, de uma substância letal que causa a morte de forma rápida e indolor — sempre com o consentimento do paciente.
Com a medida, o Uruguai passa a integrar um grupo restrito de nações que regulamentaram a eutanásia. Entre elas estão Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal, além do Canadá.
Em outros países, como os Estados Unidos, a Austrália e a Nova Zelândia, a legislação é mais restritiva: o procedimento só pode ser realizado em casos de doenças com expectativa de vida de até seis meses ou um ano.
A aprovação uruguaia reacende discussões sobre o direito de morrer com dignidade em outros países da América Latina. No Chile, o governo de Gabriel Boric tenta retomar um projeto de lei sobre o tema que há anos está parado no Senado.
Nos últimos anos, o debate sobre eutanásia e suicídio assistido tem mobilizado ativistas, parlamentares e a sociedade civil em diversos países da região.
Embora frequentemente confundidos, os dois procedimentos são distintos. Na eutanásia, o médico aplica a substância letal no paciente. Já no suicídio assistido, é o próprio paciente quem administra o medicamento, sob orientação médica.
A legislação aprovada no Uruguai permite apenas a eutanásia — o suicídio assistido continua proibido.
No Brasil, a eutanásia permanece ilegal e é tratada como crime pelo Código Penal. O tema, no entanto, volta e meia é alvo de debates éticos e jurídicos, especialmente em casos envolvendo doenças degenerativas e sofrimento prolongado.
Com a nova lei, o Uruguai se consolida como pioneiro na América do Sul e reacende um dos debates mais sensíveis da medicina contemporânea: o direito à morte digna.
