A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou possíveis irregularidades no uso de verbas públicas pela Prefeitura de Vicentina, em Mato Grosso do Sul, referentes a emendas parlamentares do chamado “orçamento secreto”. Segundo auditoria conduzida pela CGU, o município recebeu mais de R$ 12 milhões, mas não apresentou documentos que comprovassem a destinação desses recursos. A administração local afirma ter usado parte da verba para a compra de veículos, que já teriam sido leiloados, gerando questionamentos sobre o emprego dos valores.
O caso envolve especificamente uma transferência de R$ 245 mil, liberada pelo Ministério da Saúde sob determinação do Congresso Nacional, destinada à compra de equipamentos. A prefeitura declarou que usou o montante para adquirir cinco veículos. No entanto, de acordo com o relatório, os mesmos já foram leiloados, o que levanta dúvidas sobre a gestão e transparência no uso dessas verbas.
Contexto da investigação - A “emenda Pix” é um formato de transferência direta de recursos federais criado em 2019, permitindo que deputados e senadores enviem verbas de forma simplificada a estados e municípios. No entanto, a falta de rastreabilidade e controle na aplicação dos valores tem gerado questionamentos, principalmente sobre os repasses realizados entre 2020 e 2023.
A auditoria da CGU faz parte de uma análise mais ampla, envolvendo 200 entes federativos, para os quais foi solicitado o preenchimento de um formulário detalhando como cada unidade aplicou os recursos provenientes das transferências especiais. Além de Vicentina, outras cidades de Mato Grosso do Sul, como Campo Grande e Três Lagoas, bem como o governo estadual, também estão na lista dos investigados.
Em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a decisão do ministro Flávio Dino, suspendeu o uso das “emendas Pix” para o Orçamento da União, exceto para obras em andamento e situações de calamidade pública. Dino argumentou que a liberação dos recursos deve estar condicionada ao cumprimento de requisitos de transparência, visando evitar desvios e mau uso de dinheiro público.
Denúncias e declarações de autoridades locais - Em outubro do ano passado, o jornal Correio do Estado divulgou uma denúncia referente ao desaparecimento de R$ 4,07 milhões provenientes de emenda parlamentar para Vicentina. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Vicentina, José Silva Machado (PSDB), o valor, cuja comprovação de uso não foi apresentada, teria sido aplicado nas áreas de saúde, educação e assistência social da cidade.
À época, o prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), conhecido como Marquinhos do Dedé, afirmou que os recursos estavam depositados na conta do município e que seriam destinados à compra de veículos e ao desenvolvimento da infraestrutura de saúde local. No entanto, a auditoria da CGU revelou que esses veículos foram leiloados pouco tempo depois de sua aquisição.
Detalhes das aquisições sob suspeita - Segundo dados apurados pela CGU e pela imprensa local, o montante destinado à compra de veículos em Vicentina incluiu R$ 600 mil para duas ambulâncias, R$ 520 mil para uma ambulância equipada com Unidade de Terapia Intensiva (UTI), R$ 350,4 mil para três automóveis de R$ 111,8 mil cada e R$ 140 mil para um automóvel de sete lugares. A rápida revenda desses veículos, mesmo sendo adquiridos com finalidades específicas, levanta suspeitas sobre a real destinação dos valores e a falta de transparência na administração do prefeito Marquinhos do Dedé.
A CGU segue investigando se os veículos realmente foram comprados, para quais fins foram utilizados e o motivo pelo qual foram leiloados em tão pouco tempo, especialmente em um contexto onde o município argumentou que os recursos seriam cruciais para melhorias nos serviços de saúde. Até o momento, a prefeitura não apresentou explicações detalhadas sobre o motivo do leilão e a destinação do valor arrecadado.
O impacto da falta de transparência no uso das emendas Pix - A existência de suspeitas sobre a correta aplicação das emendas parlamentares preocupa especialistas e autoridades federais, visto que a “emenda Pix” foi criada para facilitar o acesso rápido dos municípios aos recursos e atender demandas específicas. Contudo, o modelo tem enfrentado críticas pela dificuldade de controle e rastreamento do uso desses fundos públicos.
A CGU reafirma que o propósito das auditorias é justamente garantir que os valores estejam sendo aplicados em conformidade com as finalidades para as quais foram destinados, além de assegurar que esses recursos sejam empregados de forma transparente. O levantamento realizado pela CGU aponta um problema recorrente em diversas prefeituras, que têm dificuldade de comprovar o uso dos recursos ou que aplicam as verbas em finalidades diferentes das previstas originalmente.
