O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) o decreto que reconhece oficialmente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira no país. A medida regulamenta um acordo firmado entre os governos do Brasil e de Portugal em 22 de setembro de 2023, mas que ainda aguardava sanção para entrar em vigor.
Com a decisão, motoristas brasileiros passam a poder dirigir legalmente em território português sem a necessidade de trocar a CNH por uma carteira local ou emitir um novo documento. O mesmo vale para cidadãos portugueses residentes no Brasil, em respeito ao princípio da reciprocidade previsto no acordo bilateral.
O texto do decreto estabelece critérios claros para o reconhecimento mútuo das habilitações. Para ter validade em Portugal, a CNH precisa ter sido emitida há menos de 15 anos, estar dentro do prazo de validade e respeitar a legislação de trânsito local. O reconhecimento automático vale para condutores das categorias A e B, desde que tenham até 60 anos de idade. Para outras categorias, como veículos de carga ou transporte coletivo, será exigida a obtenção da carteira portuguesa.
Segundo o decreto, brasileiros residentes em Portugal poderão continuar utilizando a CNH enquanto o documento estiver válido, sem necessidade de conversão. A regra simplifica a vida de milhares de imigrantes que dependem do carro para trabalho e deslocamento diário.
O impacto da medida é significativo, especialmente para a comunidade brasileira no país. Dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) indicam que cerca de 500 mil brasileiros vivem atualmente em Portugal, formando a maior população estrangeira residente no território português.
O acordo é visto como um avanço na cooperação entre os dois países e atende a uma demanda antiga de brasileiros que vivem em Portugal, além de facilitar a mobilidade e a integração dos imigrantes no cotidiano do país europeu.
