O governo de Portugal anunciou nesta segunda-feira (23) um pacote de mudanças que endurece o processo para concessão da nacionalidade portuguesa a estrangeiros. As novas regras, já aprovadas em Conselho de Ministros, seguem agora para análise e votação na Assembleia da República.
Entre as alterações propostas, está o aumento no tempo mínimo de residência exigido no país. Para cidadãos oriundos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), o período passaria dos atuais cinco para sete anos. Para os demais estrangeiros, a exigência seria de dez anos. A contagem do prazo começará a valer a partir da obtenção do título de residência, e não mais do pedido inicial de regularização.
Provas obrigatórias e veto para condenados - Além da mudança nos prazos, a proposta estabelece que os candidatos à nacionalidade deverão ser submetidos a uma avaliação que inclui domínio da língua portuguesa, conhecimentos sobre a cultura local e noções de direitos e deveres civis. Candidatos reprovados nesses testes não poderão seguir com o processo.
Outra mudança significativa diz respeito a condenações judiciais. Atualmente, apenas estrangeiros com penas superiores a três anos de prisão são impedidos de solicitar a nacionalidade. Com a nova proposta, qualquer condenação penal com pena de prisão inviabiliza o pedido.
No caso de filhos de estrangeiros nascidos em território português, a proposta define que só terão direito à nacionalidade aqueles cujos pais residam legalmente no país há pelo menos três anos. Hoje, não há um tempo mínimo de permanência exigido dos pais. Além disso, a concessão da cidadania deixa de ser automática, sendo necessário o pedido formal por parte do interessado.
O texto também cria regras para cassação da nacionalidade portuguesa. Estrangeiros naturalizados há menos de dez anos poderão perder a cidadania se forem condenados por crimes graves, como terrorismo, espionagem ou qualquer delito com pena superior a cinco anos de prisão.
Segundo o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, as mudanças são uma resposta às novas dinâmicas sociais e buscam reforçar a conexão dos novos cidadãos com os valores portugueses. “Há claramente um reforço da exigência e da ligação efetiva à comunidade portuguesa. São mudanças imprescindíveis ao tempo em que vivemos”, afirmou.
