O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta quinta-feira (16) a nova versão do pacote anti-imigração, que altera a Lei dos Estrangeiros e impõe regras mais rigorosas para quem deseja viver no país, incluindo os brasileiros, principal comunidade estrangeira em território português.
Segundo o presidente, o texto “corrige as falhas de inconstitucionalidade” apontadas pelo Tribunal Constitucional na versão anterior e foi aprovado por 70% dos deputados. As mudanças entram em vigor assim que forem publicadas no Diário da República.
A Lei dos Estrangeiros define as regras de entrada, permanência e direitos de cidadãos não europeus em Portugal, além de critérios para vistos, autorização de residência e concessão de cidadania.
A primeira proposta, aprovada em julho, foi vetada por Sousa após o Tribunal Constitucional considerar cinco pontos ilegais, entre eles, a permissão para separar casais quando apenas um dos cônjuges estivesse em situação regular no país. O tribunal considerou a medida incompatível com a proteção constitucional da família.
No fim de setembro, o Parlamento aprovou uma nova versão com ajustes, mas mantendo medidas que endurecem a política migratória. Agora, estrangeiros precisarão comprovar vínculos reais com Portugal, como contrato de trabalho, matrícula em instituição de ensino ou laços familiares, para solicitar residência.
O processo de obtenção de cidadania também será mais exigente, incluindo critérios de integração cultural e domínio do idioma português.
De acordo com um relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), havia 368.449 brasileiros vivendo legalmente em Portugal em 2023, o equivalente a 45% das novas autorizações de residência emitidas no país. O Itamaraty estima, porém, que o número real de brasileiros, incluindo os com processos pendentes ou dupla nacionalidade, chegue a 700 mil pessoas.
