O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (28) uma reforma na Lei da Nacionalidade que endurece os critérios para obtenção da cidadania portuguesa. A proposta, que agora segue para promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, recebeu 157 votos a favor e 64 contrários.
As novas regras afetam diretamente brasileiros, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e europeus, que agora precisarão comprovar sete anos de residência legal em Portugal para solicitar a nacionalidade — antes, o prazo era de cinco anos. Para outros estrangeiros, o tempo mínimo exigido passa a ser de dez anos.
Além do aumento no tempo de residência, a nova lei também institui um exame obrigatório para comprovar conhecimento da língua, cultura, história e símbolos nacionais. O teste poderá ser substituído por certificados oficiais emitidos por instituições portuguesas reconhecidas.
Outra mudança relevante diz respeito ao registro de crianças nascidas em Portugal. Até então, bastava que um dos pais vivesse legalmente no país há um ano para que o filho obtivesse nacionalidade automática. Agora, o período mínimo exigido será de cinco anos de residência legal.
Os estrangeiros que solicitarem a nacionalidade também precisarão comprovar “ligação efetiva à comunidade nacional”, algo que poderá ser demonstrado por meio de integração social e cultural no país — como vínculos profissionais, educacionais ou de participação em atividades comunitárias.
A proposta foi apresentada pela coligação de centro-direita Aliança Democrática e passou por várias rodadas de negociação. Um artigo polêmico que previa perda da nacionalidade por condenação em crimes graves chegou a constar nas primeiras versões, mas foi excluído do texto final.
A reforma ocorre em meio a um endurecimento geral da política migratória portuguesa. No fim de setembro, o Parlamento também aprovou uma nova versão da Lei dos Estrangeiros, publicada no Diário da República em 22 de outubro e em vigor desde o dia 23.
Essa norma redefiniu as regras de entrada, permanência e afastamento de estrangeiros em território português, impactando especialmente os brasileiros, que formam a maior comunidade imigrante do país.
