Na manhã desta terça-feira (10), a Frente Parlamentar Invasão Zero (FPIZ) coordenada pelo deputado estadual Coronel David (PL), junto com entidades do agronegócio de Mato Grosso do Sul enviaram uma carta ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando atenção para que os produtores rurais também tenham direito às terras disputadas entre indígenas e ruralistas.
Na carta, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrissul), Associação dos Criadores de Nelore MS, Novilho Precoce, Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/MS) e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), reforçam a importância de garantir a segurança jurídica para que o setor agrícola possa operar de maneira sustentável e sem incertezas legais.
O zoneamento agrícola, uma ferramenta fundamental para o planejamento da atividade rural, é citado como essencial para o desenvolvimento ordenado do Estado e para a preservação do meio ambiente. "Qualquer mudança nas regras atuais pode causar impactos profundos na economia e na produção agropecuária da região", diz o documento.
Além disso, o documento chama a atenção para o papel do agronegócio na economia de Mato Grosso do Sul. Segundo as entidades, o setor é um dos principais pilares econômicos do Estado e precisa de um ambiente jurídico estável para continuar a crescer e gerar empregos. "O desenvolvimento do agronegócio também está intrinsecamente ligado à sustentabilidade, e as práticas atuais têm evoluído para garantir a preservação ambiental ao mesmo tempo que se promove o progresso econômico", diz um trecho.
Entenda - Como já noticiado pelo portal A Crítica, em reunião realizada no último dia 3 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), parlamentares e líderes do setor agropecuário decidiram enviar uma carta ao ministro solicitando que o magistrado ouça as preocupações dos produtores rurais do Estado. A medida é uma forma de garantir o cumprimento dos mandados de reintegração de posse em propriedades invadidas, buscando restabelecer a normalidade e evitar novas invasões.
O deputado destacou a gravidade da situação, com cerca de 900 proprietários afetados pelas invasões em MS. "Deliberamos que vamos enviar uma carta ao ministro Gilmar Mendes para que ele possa ouvir os clamores dos produtores rurais. O objetivo é assegurar o cumprimento dos mandados de reintegração de posse, restabelecendo a normalidade e evitando que a falta de cumprimento desses mandados incentive novas invasões de propriedades no Estado", afirmou o parlamentar. David ressaltou que a solução para o problema no Estado poderia ter impactos positivos em outras regiões do país que enfrentam desafios semelhantes.
"Acredito que essa questão precisa ser discutida no STF. A Comissão de Conciliação liderada pelo ministro Gilmar Mendes parece estar avançando para um desfecho que realmente reflita a vontade da maioria da população brasileira, que não deseja ver esse tipo de conflito. Além disso, essas invasões prejudicam significativamente a produção agrícola no Brasil", explica.
Famasul e Acrissul defendem urgência na resolução do conflito - O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Marcelo Bertoni, enfatizou a necessidade de um cronograma claro para a indenização dos produtores afetados.
"Não podemos tentar corrigir uma injustiça criando outra. O produtor precisa ser indenizado, mas a questão é como o governo brasileiro vai estabelecer um cronograma de pagamento para essas áreas? Essa discussão está ocorrendo hoje no STF, onde estamos tentando encontrar um caminho pacífico que traga a pacificação no campo para ambos os lados", disse Bertoni.
Bertoni alertou que a reintegração de posse, emitida no dia 23 de agosto, deve ser cumprida urgentemente, pois os produtores têm até o dia 15 de setembro para iniciar o plantio.
"É importante destacar que estamos enfrentando crimes cometidos por parte da comunidade indígena, que estão sendo investigados, possivelmente também pelo Ministério Público Federal. O juiz decidiu que os indígenas sejam relocados para uma área específica, permitindo que o produtor tenha acesso à propriedade para realizar o plantio. Estamos solicitando que os parlamentares levem essa carta ao ministro para garantir que a reintegração de posse seja efetivamente cumprida", reforçou.
Frente Parlamentar se reuniu com entidades do agro na semana passada - (Foto: Arquivo)
O presidente da Famasul afirmou que os produtores precisam trabalhar imediatamente, ou então, irão passar por dificuldades.
"Estamos pedindo isso porque, embora sempre se fale sobre a vulnerabilidade dos indígenas, é importante lembrar que, ao retirar o produtor rural de sua terra, onde ele produz o alimento, sustenta sua família e paga suas contas, estamos também colocando-o em uma situação de miséria. E aí, quem vai atender aos direitos humanos desse produtor, que também será levado à miséria? Precisamos resolver a pobreza dos indígenas, mas sem colocar o produtor na mesma situação. Para resolver esse problema, a única solução é sentar e dialogar; não há outro caminho", afirmou.
Durante a reunião, Bertoni também abordou a questão do marco temporal, que estabelece critérios para a demarcação de terras indígenas, mas destacou a importância de encontrar uma solução que ofereça segurança jurídica para os produtores. "Se a decisão for entregar metade do território nacional aos indígenas, desde que haja compensação financeira, é um direito meu receber essa compensação. Precisamos de um cronograma para pagamento dessas terras, mas também de uma solução que evite novas expropriações e garanta a segurança jurídica no país", afirmou.
