Empresas autuadas pelo Procon de Mato Grosso do Sul passarão a receber multas com valores calculados por um novo sistema de dosimetria. A mudança, implementada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), promete tornar os processos administrativos mais claros, ágeis e justos, com critérios definidos e objetivos.
A partir do próximo mês, todos os processos sancionatórios do órgão estadual de defesa do consumidor vão contar com o “Demonstrativo de Penalidade”, documento que trará o cálculo detalhado das multas. O modelo considera fatores como porte da empresa, gravidade da infração, vantagem obtida e eventuais agravantes ou atenuantes.
Aplicativo próprio faz o cálculo das multas - O valor das penalidades será calculado por um sistema específico desenvolvido para o Procon-MS, com base em uma fórmula padronizada. O resultado será apresentado em UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul) e convertido em reais conforme o valor vigente no momento do pagamento.
A medida foi publicada por meio da Resolução nº 107 da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sead), no Diário Oficial Eletrônico de 8 de julho. A expectativa é que a nova metodologia amplie a segurança jurídica dos processos e contribua para a padronização das sanções administrativas.
Com o novo formato, o cálculo da multa deixa de ser subjetivo, passando a seguir uma fórmula objetiva e aplicável a todos os casos, o que garante mais previsibilidade tanto para consumidores quanto para empresas. A iniciativa também pretende dar mais agilidade à análise de processos em razão da alta demanda de reclamações recebidas pelo órgão.
O uso do demonstrativo passará a ser obrigatório após o encerramento da fase de treinamento das equipes do Procon. A implementação do sistema também foi conduzida com o apoio da coordenação jurídica da PGE junto ao órgão de defesa do consumidor.
