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Polônia insta a União Europeia a reprimir com urgência os pagamentos ilegais relacionados com jogos

Polônia pressiona UE a bloquear pagamentos que sustentam cassinos ilegais online e expõe falhas do monopólio estatal no combate ao mercado cinzento

22 agosto 2025 - 16h37Redação
Polônia insta a União Europeia a reprimir com urgência os pagamentos ilegais relacionados com jogos de azar
Polônia insta a União Europeia a reprimir com urgência os pagamentos ilegais relacionados com jogos de azar - Foto: Reprodução Internet
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Nos últimos anos, a Polônia tem-se destacado no debate europeu sobre jogos de azar online. O país, que atualmente lidera a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, tornou-se uma das vozes mais ativas a denunciar os riscos do chamado “mercado cinzento”, isto é, o consumo massivo de jogos de azar em plataformas sem licença. Ao mesmo tempo, em Varsóvia cresce a perceção de que o modelo nacional de monopólio estatal é cada vez mais insustentável.

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Especialistas, reguladores e representantes do setor privado convergem num diagnóstico comum: o sistema em vigor não só falha em reduzir o jogo ilegal como também empurra milhares de consumidores para operadores offshore. O resultado é duplamente negativo: o Estado perde receitas fiscais e os jogadores ficam mais expostos a riscos de fraude e ausência de mecanismos de proteção.

O peso do monopólio e a fragilidade do modelo atual
Desde 2017, a lei polaca restringe o mercado de iGaming a um único operador legal: o Total Casino. Em teoria, esta exclusividade serviria para assegurar maior controlo e garantir que os lucros revertem para os cofres públicos. Na prática, porém, a medida criou um desfasamento entre oferta e procura daqueles que querem um bonus bez depozytu za rejestrację.

De acordo com dados apresentados no Congresso Económico Europeu de 2025, estima-se que 41% do mercado total de iGaming na Polônia permanece fora do quadro legal. Entre 2017 e 2024, cerca de PLN 230 mil milhões (aproximadamente 57 mil milhões de dólares) foram canalizados para operadores sem licença, resultando numa perda de PLN 5,8 mil milhões em impostos.

Wojciech Szpil, ex-presidente da Totalizator Sportowy, foi direto: “A lei ficou para trás face à realidade tecnológica. Não temos instrumentos para perseguir eficazmente operadores sediados em jurisdições como Malta, Curaçao ou Gibraltar”. A fiscalização cabe essencialmente ao Ministério das Finanças e à Autoridade Tributária Nacional (KAS), mas ambos os organismos têm meios limitados para enfrentar empresas globais com sofisticadas estratégias de evasão.

Outro problema apontado pelos especialistas é a falta de perceção dos consumidores. Como observou Piotr Palutkiewicz, vice-presidente do Instituto de Empresas de Varsóvia, muitos jogadores nem sequer sabem que existe apenas um casino online legal. Para o utilizador comum, a experiência em sites internacionais parece normalizada, o que contribui para perpetuar o ciclo do mercado cinzento.

Receita em queda e eficácia questionada
As consequências são evidentes nos números. Em 2024, os operadores legais arrecadaram cerca de PLN 67 mil milhões, mas o mercado ilegal movimentou quase o mesmo valor: PLN 65 mil milhões. Pior: segundo cálculos oficiais, a redução do mercado cinzento nos últimos cinco anos foi de apenas 4 a 5%.

Olgierd Cieślik, que liderou a Totalizator Sportowy entre 2017 e 2024, admitiu que as metas de contenção ficaram muito aquém do esperado. O monopólio, que deveria ser um pilar de ordem e controlo, acabou por se tornar um entrave à competitividade e uma barreira à modernização do setor.

A política fiscal também pesa: enquanto nas apostas desportivas aplica-se um imposto de 12% sobre o volume apostado, no casino online o encargo chega a 50% sobre a receita bruta (GGR). Este modelo penaliza os operadores licenciados e favorece as plataformas offshore, que operam sem tributação local e podem oferecer odds mais atraentes.

A resposta polaca: endurecimento interno e pressão externa
Nos últimos anos, Varsóvia tentou responder com uma série de medidas:

  • Criação de um registo de domínios ilegais, que já acumula quase 50 mil sites bloqueados;
  • Apreensão de milhares de máquinas de jogo físico ilegais - só em 2024 foram mais de 1 500;
  • Criação, em 2024, do Departamento de Regulação do Mercado de Jogos e Imposto sobre Jogos, no Ministério das Finanças;
  • Estabelecimento, em 2025, de uma Equipa Interministerial para Combater o Mercado Cinzento, em diálogo com a Comissão Europeia e o FMI.

No entanto, a eficácia destas iniciativas é limitada. Os sites ilegais multiplicam-se com rapidez, através de “clone domains”, e os jogadores encontram formas de contornar os bloqueios. Por isso, a Polônia passou a exigir uma resposta a nível europeu.

Em janeiro de 2025, no exercício da presidência da UE, Varsóvia propôs a criação de um grupo de trabalho comunitário, que reúna especialistas nacionais e a Comissão Europeia para harmonizar regulações, partilhar boas práticas e adotar soluções tecnológicas como inteligência artificial para detetar sites ilegais.

O foco nos pagamentos e a cumplicidade indireta
Um dos pontos mais críticos atualmente é o papel dos provedores de pagamento. Mesmo com bloqueios de domínios, muitos operadores ilegais continuam acessíveis graças a carteiras digitais, sistemas de pagamento instantâneo ou cartões pré-pagos.

No Congresso Financeiro Europeu, em Sopot (junho de 2025), autoridades financeiras e representantes do sistema de pagamentos BLIK concluíram que era preciso cortar o problema pela raiz: bloquear transações que financiam plataformas ilícitas. Desde então, os provedores foram alertados de que poderão ser responsabilizados por cumplicidade caso facilitem, mesmo indiretamente, o acesso a sites ilegais.

Perspectivas e desafios futuros
O caso polaco é emblemático para toda a União Europeia. O país ilustra as limitações de modelos monopolistas e fiscalmente penalizadores, que acabam por abrir espaço a operadores ilegais. Ao mesmo tempo, mostra que nenhuma nação consegue, sozinha, enfrentar redes de iGaming internacionais que operam à margem da lei.

Especialistas defendem que a saída está na reforma estrutural: substituir o monopólio por um sistema de licenciamento múltiplo, com tributação justa baseada na receita bruta, acompanhado de fiscalização tecnológica e cooperação transfronteiriça. Tal mudança aproximaria a Polônia dos modelos aplicados em países como Espanha, Dinamarca ou Reino Unido, onde a regulação mais equilibrada conseguiu reduzir o peso do mercado cinzento.

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