O 6º Batalhão da Polícia Militar vai intensificar a fiscalização do trânsito de ciclomotores em vias públicas de Corumbá. A ação ocorre após a entrada em vigor de novas regras nacionais no início deste ano e acompanha o aumento do número de usuários desse tipo de veículo na cidade.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o aspirante da Polícia Militar J. Alves alertou para as exigências legais que precisam ser cumpridas para evitar multas e apreensões. Segundo ele, três requisitos são básicos para a circulação regular dos ciclomotores.
O condutor deve possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC). Além disso, o veículo precisa estar devidamente emplacado e com o licenciamento em dia. O uso de capacete de segurança, com viseira ou óculos de proteção, também é obrigatório.
A Polícia Militar reforça que os ciclomotores não podem circular por calçadas ou ciclovias. O tráfego deve ocorrer exclusivamente pelas vias públicas, sempre pelo lado direito da pista e em conformidade com as leis de trânsito, assim como qualquer outro veículo. A circulação em vias de trânsito rápido é proibida, exceto quando houver acostamento ou faixa específica para esse tipo de veículo.
As normas seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e valem em todo o território nacional. Outro ponto destacado pela PM é a obrigatoriedade dos equipamentos de segurança exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre os itens obrigatórios estão dispositivo limitador eletrônico de velocidade, campainha, sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condições mínimas de segurança.
Os ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, equipados com motor a combustão de até 50 cilindradas, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”, ou motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts, cuja velocidade de fabricação não ultrapassa 50 km/h. Veículos que excedem esses limites passam a ser classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos, seguindo regras específicas do CTB.
De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Contran, conduzir ciclomotor sem habilitação ou sem registro é infração gravíssima. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH, além da retenção e remoção do veículo para o pátio do Detran.
