A Justiça de São Paulo suspendeu a demissão do tenente da Polícia Militar Henrique Velozo, acusado de matar o campeão mundial de jiu-jitsu Leandro Lo em 2022. A decisão, em caráter liminar, foi assinada pelo desembargador Ricardo Dip e anula o decreto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que havia determinado o desligamento do policial da corporação.
Com a decisão, Velozo terá restabelecido o vínculo funcional com a PM e o pagamento de seus vencimentos até que haja uma sentença definitiva no processo criminal, ou seja, até o trânsito em julgado.
Apesar da reintegração administrativa, o tenente continuará detido no Presídio Militar Romão Gomes, onde aguarda o desfecho da ação penal. A defesa sustenta que a medida evita punições antecipadas e reforça o respeito ao princípio da presunção de inocência.
Em outra frente judicial, o juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, da 5ª Vara do Júri de São Paulo, também atendeu a um pedido da defesa e cancelou a transferência de Velozo para um presídio comum. O argumento acatado pela Justiça foi o risco à integridade física e psicológica do acusado, que ainda não foi condenado de forma definitiva.
Para o advogado Cláudio Dalledone Júnior, que representa o PM, ambas as decisões representam um equilíbrio jurídico no caso. “Desde o início, alertamos que a demissão representava uma punição antecipada e sem respaldo legal. Ninguém pode ser punido antes do julgamento”, afirmou.
Segundo o escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa do tenente, o juiz acolheu integralmente os fundamentos apresentados no recurso, garantindo a permanência do policial no sistema prisional militar.
Henrique Velozo é acusado de matar Leandro Lo durante um evento em São Paulo, em agosto de 2022. De acordo com as investigações, o PM sacou a arma após uma discussão com o atleta e efetuou o disparo fatal. O caso ganhou grande repercussão nacional e gerou mobilização no meio esportivo, especialmente entre praticantes de artes marciais.
O governo paulista havia determinado a demissão do tenente com base em um processo administrativo disciplinar, que foi contestado pela defesa. Agora, com a decisão judicial, Velozo volta a figurar oficialmente como integrante da Polícia Militar até o julgamento final do caso.
