Prefeitura de Campo Grande abriu o processo de participação popular para a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, a LOUOS, uma das principais normas que definem como a cidade pode crescer. A convocação é feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, a Planurb, que marcou uma reunião pública para o dia 2 de março de 2026, às 18h, em sua sede, na Avenida Calógeras, região central da Capital.
O encontro será presencial, mas também terá transmissão ao vivo pelo canal de Educação Ambiental da Planurb no YouTube, ampliando o acesso de moradores, profissionais da área e entidades interessadas em acompanhar e participar do debate. A proposta é apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que atualiza as regras de uso e ocupação do solo urbano e rural do município.
Antes da reunião, a sociedade poderá contribuir diretamente com sugestões ao texto. As manifestações poderão ser enviadas entre os dias 12 de janeiro e 22 de fevereiro de 2026, tanto de forma presencial, na sede da Planurb, quanto por e-mail, no endereço gabinete@planurb.campogrande.ms.gov.br
Para garantir que a participação ocorra de forma informada, toda a documentação técnica que embasa a revisão da LOUOS já está disponível para consulta pública. O material pode ser acessado no site oficial da Planurb e também na Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira, permitindo que cidadãos e entidades avaliem as propostas antes de encaminhar sugestões.
A revisão da LOUOS é considerada estratégica para o planejamento urbano de Campo Grande, pois estabelece critérios sobre onde e como podem ocorrer atividades residenciais, comerciais, industriais e rurais. A legislação está alinhada ao Plano Diretor e leva em conta fatores como infraestrutura existente, mobilidade, preservação ambiental e expansão ordenada da cidade.
Na prática, a lei define os usos permitidos em cada região do município e orienta decisões futuras sobre crescimento urbano, evitando conflitos entre atividades e buscando melhorar a qualidade de vida da população.
