A criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo (SENATUR), prevista no Projeto de Lei nº 5.942/2025, está gerando um debate acalorado no setor de turismo e qualificação profissional. Em Mato Grosso do Sul, a Fecomércio MS tem se posicionado contra a proposta, alertando para os impactos negativos que a fragmentação do Sistema CNC-Sesc-Senac pode trazer ao turismo brasileiro e à formação de profissionais.
A proposta do PL 5.942/2025 busca criar uma nova estrutura para o turismo, separando-o do Sistema CNC-Sesc-Senac, que tem uma história consolidada de mais de 80 anos no Brasil. Ao longo desse tempo, o Sistema se tornou essencial para a qualificação de profissionais no setor, oferecendo cursos e programas em hotelaria, gastronomia, eventos e outros segmentos do turismo, além de promover o turismo social e regional. A Fecomércio MS acredita que a criação do SENATUR enfraqueceria a estrutura atual e acabaria com um modelo que já se provou eficaz e capaz de atender às necessidades do setor.
Fernando Camilo, consultor sindical da Fecomércio MS, argumenta que o projeto ignora a importância do Sistema atual e os resultados que ele tem gerado. "Ao criar uma nova estrutura, o PL 5.942/2025 gera sobreposição de serviços, desperdício de recursos e pode comprometer a continuidade de ações fundamentais para o desenvolvimento do setor de turismo", afirma Camilo. Ele explica que, ao longo dos anos, o Sistema CNC-Sesc-Senac construiu uma rede ampla e eficiente que atende a mais de 1.800 municípios, oferecendo serviços de qualificação, formação profissional e suporte ao turismo.
Fernando Camilo, consultor sindical da Fecomércio MSEntre os principais problemas apontados pela Fecomércio MS está o impacto direto sobre a qualificação dos trabalhadores. A proposta do PL pode resultar no fechamento de cursos essenciais para o setor, como os de hotelaria, gastronomia e eventos, afetando a formação de mais de 125 mil profissionais a cada ano. Além disso, com a criação de uma nova estrutura, unidades importantes como os hotéis-escola do Senac, restaurantes pedagógicos e unidades móveis de atendimento, poderiam ser descontinuadas, prejudicando diretamente o acesso à educação e formação em turismo, principalmente em regiões mais afastadas.
A Fecomércio MS também destaca que, ao invés de criar uma nova estrutura, o foco deveria ser o fortalecimento do que já existe. O Sistema CNC-Sesc-Senac tem uma capilaridade impressionante e já é responsável por formar profissionais qualificados em diversas áreas do turismo. Em Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Sistema tem um papel vital no desenvolvimento do turismo regional, oferecendo cursos especializados e promovendo a inclusão social por meio do turismo social.
O projeto ainda está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados e nas comissões responsáveis, e a Fecomércio MS tem se mobilizado para conscientizar empresários e trabalhadores do setor sobre os riscos dessa fragmentação. O sistema já consolidado oferece serviços eficientes e bem-estruturados, e qualquer alteração que fragmente essa estrutura pode gerar insegurança e prejuízos no setor. Para isso, a entidade orienta a sociedade a votar contra o PL na enquete pública disponível no site da Câmara dos Deputados. "O que está em jogo é a continuidade de um sistema que já entrega resultados concretos e que vem promovendo o desenvolvimento do turismo no Brasil e, especialmente, no Mato Grosso do Sul", destaca Camilo.
A Fecomércio MS também chama a atenção para o fato de que a criação de uma nova estrutura como o SENATUR demandaria recursos que, hoje, são aplicados diretamente na qualificação profissional e no desenvolvimento do setor. Para o senador e para a entidade, essa mudança não traria benefícios concretos, mas sim um retrocesso para o setor, comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população e à formação dos profissionais de turismo.
Com o turismo ainda em processo de recuperação após a pandemia, a Fecomércio MS reforça que é fundamental fortalecer o modelo atual, que já apresenta resultados positivos, ao invés de criar uma nova estrutura que não tem justificativas técnicas claras para sua implementação. A entidade pede, assim, que todos se mobilizem para garantir que o setor de turismo continue a crescer de forma estruturada e eficiente, garantindo o futuro da qualificação profissional e do turismo no Brasil.
