A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGMS) vem implementando uma mudança estratégica na forma como conduz a cobrança da dívida ativa. Em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (07) ao programa Giro Estadual de Notícias, transmitido ao vivo para todo o estado, a procuradora-geral Ana Carolina Ali Garcia detalhou a nova política, que tem como foco a conciliação, a eficiência e a conformidade fiscal.
“Hoje a gente não olha mais a dívida ativa como mero controle de legalidade para ajuizar execuções fiscais. Buscamos dialogar com o contribuinte e oferecer soluções extrajudiciais”, afirmou a procuradora. Segundo ela, a PGMS está comprometida com uma atuação menos litigiosa e mais resolutiva, em que o contribuinte tenha a oportunidade de regularizar sua situação com o fisco estadual de forma célere.
A principal novidade é a regulamentação da Lei da Transação Tributária, sancionada recentemente pelo governador Eduardo Riedel. “Estamos em fase final de regulamentação, com decreto prestes a ser publicado. Essa será mais uma ferramenta para melhorar a arrecadação e, mais do que isso, permitir que aquele empresário possa se regularizar, retomar sua atividade econômica e obter certidões”, explicou Ana Carolina.
A procuradora enfatizou que o foco é permitir que o devedor “volte ao ambiente de negócios com segurança jurídica e fôlego para operar”. A iniciativa visa não apenas facilitar a recuperação de créditos tributários, mas também reduzir custos judiciais e reforçar a sustentabilidade fiscal do Estado.
A PGMS também integra o Conselho Gestor de Parcerias, participando da modelagem jurídica de concessões e parcerias público-privadas (PPPs), o que, segundo a procuradora, demonstra o papel transversal da instituição na promoção do desenvolvimento. “A Procuradoria está dentro da formulação da política pública. Buscamos garantir que a entrega ao cidadão seja eficiente, segura e com menor custo”, disse.
A nova postura integra uma agenda mais ampla de transformação institucional da PGMS. “Estamos rompendo barreiras de acesso ao serviço público. A ideia é simplificar não só a linguagem, mas os meios de acesso, para que a política pública alcance de fato o cidadão”, destacou Ana Carolina.
Além da conciliação fiscal, a PGMS tem investido em inovação, como a regulamentação do uso de inteligência artificial e o fortalecimento do Laboratório de Inovação, que atua com universidades locais no desenvolvimento de ferramentas tecnológicas.
“A inovação não é acessória. Ela é o coração da Procuradoria, conectada a todas as áreas”, concluiu.
