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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) retomou hoje o plantão tira-dúvidas sobre a Nova Lei de Licitações, com ênfase no tema "Agente de Contratação". O objetivo é esclarecer questionamentos dos servidores que atuam nos setores de compras e contratos do Estado e têm encontrado dificuldades nessa área.
O plantão estará disponível por um período de 15 dias, durante os quais os interessados poderão enviar suas perguntas por meio de um formulário disponível no site www.pge.ms.gov.br, conforme explicou o procurador-geral adjunto do Consultivo, Ivanildo Costa.
"O processo será o mesmo do plantão anterior. O servidor público do Executivo deverá acessar o site da PGE e clicar no banner 'Nova Lei de Licitações - Documentos e Orientações', onde encontrará o link para o serviço", esclareceu.
As dúvidas enviadas serão respondidas em até dois dias úteis. É importante ressaltar que o plantão tira-dúvidas abordará apenas questões relacionadas ao papel do Agente de Contratação.
"A reabertura do plantão visa atender a uma demanda identificada por nossa coordenadoria jurídica de Compras e Contratos e pela coordenadoria instalada na Secretaria Executiva de Licitação, onde foram relatadas diversas situações de dúvida sobre o papel do Agente de Contratação, figura introduzida pela Nova Lei de Licitações", comentou o procurador.
"Com isso, a PGE reafirma seu compromisso de apoiar os gestores públicos na condução adequada dos processos de compras públicas", acrescentou.
Vale ressaltar que questões que exijam análise aprofundada do caso ou necessitem de parecer jurídico devem ser encaminhadas pelos meios previstos em lei, como ofício do Secretário ou Presidente da Entidade endereçado à PGE.
Curso sobre a Nova Lei de Licitações - Em maio, a PGE lançou um curso sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei N° 14.133) voltado para os servidores públicos que atuam no processo licitatório dentro da administração pública.
O curso é composto por sete videoaulas ministradas por procuradores do Estado, abordando temas como planejamento da contratação (com destaque para estudo técnico preliminar e termo de referência), pesquisa de preços, dispensa de licitação, inexigibilidade, gestão e fiscalização da contratação, agentes públicos envolvidos no processo de contratação e respectiva responsabilização.
Os servidores interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a nova legislação podem se inscrever por meio do portal da Escolagov.
