A Polícia Federal cumpriu, nesta sexta-feira (5), quatro mandados de busca e apreensão em Macapá (AP) para investigar a aplicação de cerca de R$ 400 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Amapá (RPPS/AP) no Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central no ano passado.
A ação faz parte da Operação Zona Cinzenta, que apura a atuação de gestores da Amapá Previdência (Amprev), autarquia responsável pela administração do sistema previdenciário estadual. Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal e têm como objetivo reunir provas sobre a aprovação e a execução dos investimentos considerados de alto risco.
Segundo a Polícia Federal, a investigação busca esclarecer por que a aplicação foi autorizada e executada, mesmo diante dos riscos envolvidos. Há suspeitas da prática de crimes de gestão temerária e gestão fraudulenta por parte dos responsáveis pelas decisões financeiras da autarquia.
Atualmente, de acordo com dados divulgados pela própria Amprev, o sistema previdenciário do Estado do Amapá conta com cerca de 30 mil segurados ativos e aproximadamente 2.100 beneficiários civis e militares, entre aposentados e pensionistas, o que amplia a preocupação com a segurança dos recursos investidos.
Amprev diz que recursos estão protegidos
Em nota oficial, a Amapá Previdência afirmou que os recursos dos segurados estão protegidos e que obteve uma decisão favorável da Justiça em ação movida contra o Banco Master. O comunicado é assinado pelo presidente da autarquia, Jocildo Lemos.
Segundo a Amprev, a 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá autorizou que o Estado e a autarquia retenham os valores referentes a empréstimos consignados que deveriam ser repassados ao Banco Master.
“Esses recursos ficarão provisionados em conta específica no Banco do Brasil, sob fiscalização do Judiciário, até o julgamento final do processo”, informou a autarquia.
A decisão judicial também proibiu o Banco Master de adotar qualquer medida de cobrança contra servidores, aposentados e pensionistas que possuem empréstimos consignados vinculados à instituição financeira liquidada.
Ainda conforme a Amprev, os valores retidos não poderão ser utilizados. “Os recursos permanecerão depositados em instituição financeira idônea, com prestação de contas ao Judiciário a cada 90 dias”, afirmou o presidente.
A Polícia Federal segue com as investigações para apurar eventuais responsabilidades criminais e administrativas na aplicação dos recursos previdenciários.
