Uma petição pública organizada pelo vereador Maicon Nogueira já reúne 6.347 assinaturas e pede a intervenção imediata do Poder Executivo Municipal de Campo Grande e do Ministério Público de Mato Grosso do Sul na concessão do transporte coletivo urbano operado pelo Consórcio Guaicurus. O documento, protocolado na última segunda-feira (22), defende que o contrato de concessão nº 330/2012 permite a medida diante de reiterados descumprimentos de cláusulas legais e contratuais.
Segundo o parlamentar, o transporte coletivo da capital não atende mais aos princípios de continuidade, eficiência e qualidade. “A população de Campo Grande sofre diariamente com ônibus sucateados, superlotados e com falhas graves de manutenção. É hora de o município assumir sua responsabilidade e intervir para garantir um serviço digno”, afirmou Nogueira.
A cláusula décima quinta do contrato de concessão firmado em 2012 estabelece que o poder concedente pode intervir “com o fim de assegurar a adequação na prestação dos serviços, bem como o fiel cumprimento das normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes”.
A medida também está prevista na Lei Federal nº 8.987/1995, conhecida como Lei de Concessões, e na Lei Municipal nº 4.584/2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte Coletivo. O direito de petição aos Poderes Públicos é assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal.
Principais falhas apontadas
- frota envelhecida, acima do limite contratual;
- ausência da contratação de seguro obrigatório;
- deficiência de manutenção preventiva e falhas na acessibilidade;
- atrasos constantes, quebras de veículos e superlotação.
Para o vereador, esses problemas não apenas violam o contrato como afetam diretamente a rotina da população. “Estamos falando de um serviço essencial, que deveria ser inclusivo, seguro e eficiente. Hoje, o que vemos é um desrespeito aos usuários”, disse.
O documento reforça que a intervenção não deve ser vista como uma punição ao consórcio, mas como uma medida corretiva para garantir a continuidade e a qualidade do serviço público. “O objetivo é proteger o interesse coletivo e restaurar a confiança no transporte da capital”, afirma a petição.
Reivindicações da população
- adote a intervenção imediata na concessão do transporte coletivo urbano;
- assuma o controle e a gestão temporária do sistema para corrigir falhas;
- garanta participação da sociedade civil na fiscalização do processo;
- avalie, ao final, a readequação da concessão ou até mesmo sua rescisão, com nova licitação.
O abaixo-assinado já superou a marca de seis mil apoiadores em menos de uma semana, o que reforça o peso do movimento popular. Para os organizadores, a adesão é a prova de que o tema preocupa diretamente milhares de campo-grandenses.
“Campo Grande merece respeito e os usuários do transporte coletivo merecem dignidade”, finaliza o texto da petição.
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