A rede de lojas Pernambucanas iniciou uma ação judicial contra o Shopping Campo Grande para cobrar a devolução de cerca de R$ 2,3 milhões, valor que teria sido pago a mais em taxas de condomínio empresarial entre 2012 e 2020. A disputa gira em torno da expansão do shopping, que aumentou sua área em 18.136,64 m² e resultou na abertura de novas lojas. Mesmo com o crescimento do empreendimento, o percentual do condomínio não foi ajustado adequadamente durante anos.
A origem do conflito - A expansão do Shopping Campo Grande gerou um aumento considerável no número de lojas e, consequentemente, nas receitas condominiais. A Pernambucanas alega que o valor cobrado das taxas de condomínio permaneceu desproporcional ao longo dos anos.
O reajuste adequado só teria ocorrido após uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 16 de janeiro de 2020, quando o percentual de contribuição da rede caiu de 5,5% para 4,15%. Segundo a empresa, essa mudança comprova que houve um período prolongado de cobrança indevida.
O argumento da defesa - Por outro lado, a BR Malls Participações S.A., administradora do Shopping Campo Grande, defende que a ação judicial foi movida fora do prazo legal. De acordo com a empresa, o ajuizamento deveria ter ocorrido até 2015, mas a ação só foi protocolada em 2021 — nove anos após a inauguração da expansão.
A defesa argumenta que a prescrição do prazo para contestação inviabilizaria a cobrança retroativa, independentemente da revisão feita em 2020.
O impacto da decisão - O caso envolve não apenas a relação entre a Pernambucanas e o Shopping Campo Grande, mas pode estabelecer um precedente importante para outras redes varejistas que enfrentam disputas semelhantes em centros comerciais pelo país.
Se a rede de lojas vencer a ação, poderá abrir espaço para que outros lojistas questionem judicialmente os critérios de cobrança de taxas condominiais após ampliações ou modificações nos shoppings onde operam.
E agora? O desfecho da disputa judicial ainda é incerto. Enquanto a Pernambucanas busca ressarcimento por valores que considera pagos indevidamente, a administradora do shopping se apoia na questão da prescrição legal para se defender.
A decisão judicial terá impacto direto não apenas no relacionamento entre lojistas e administradoras, mas também na forma como as taxas condominiais são ajustadas após ampliações de empreendimentos comerciais no Brasil.
