A proposta de emenda à Constituição que cria obstáculos à responsabilização criminal de parlamentares — apelidada de “PEC da Blindagem” — gerou forte reação entre deputados da oposição e da base governista. A medida, aprovada na Câmara dos Deputados, exige autorização prévia da Casa Legislativa, por votação secreta, para que um deputado ou senador seja processado criminalmente.
Parlamentares de diferentes correntes da esquerda classificaram a proposta como um retrocesso e acusaram seus defensores de tentar institucionalizar a impunidade.
O deputado Rogério Correia votou contra a PEC da blindagem
O Deputado Federal, Rogério Correia (PT-MG) foi direto em seu posicionamento, usando o termo “PEC da Banditagem” para se referir à proposta. “Eu e o PT votaremos contra. Chega de impunidade!”, afirmou em publicação no X (antigo Twitter). O parlamentar também cobrou o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o líder do Republicanos, Hugo Motta, sobre a falta de avanço em pautas de interesse popular, como a isenção do Imposto de Renda.
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do Brasil, Paulo Teixeira, também expressou indignação. Em sua publicação, destacou que o PT se opõe à proposta e que a prioridade do Parlamento deveria ser a tramitação da isenção de até R$ 5 mil no Imposto de Renda, além de mudanças na jornada de trabalho 6x1. “O que os brasileiros querem ver é a discussão sobre temas que interessam aos trabalhadores, não proteção especial para parlamentares”, pontuou.
O ministro Paulo Teixeira publicou criticando a PEC
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) foi ainda mais enfática: “PEC da Blindagem? Voto NÃO!”. Ela argumentou que o texto não protege a democracia, mas sim políticos criminosos. “Hoje já há imunidade demais. O que falta é responsabilidade. O que o Centrão quer é criar supercidadãos acima da lei”, criticou. Para ela, “a democracia se fortalece com justiça, não com blindagem”.
Já o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que a proposta é mais uma tentativa da elite política de se proteger. “Não basta a anistia, agora tem mais uma bandalheira correndo solta”, escreveu. Para Boulos, o objetivo da proposta é claro: impedir que parlamentares sejam processados, “a não ser que os próprios parlamentares autorizem”. “Haja cara de pau! Essa é a prioridade dessa turma: salvar a própria pele”, concluiu.
PEC segue para o Senado
A proposta foi aprovada com apoio de parte do Centrão, da oposição e de alguns nomes da base do governo. Agora, segue para análise no Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores, a medida será promulgada e passará a integrar a Constituição.
O debate em torno da PEC reacendeu discussões sobre os limites da imunidade parlamentar e a necessidade de preservar o princípio da isonomia diante da Justiça.
