As escolas da Rede Municipal de Ensino (REME) estão sem aulas nesta sexta-feira (25) devido a uma paralização dos profesores que protestam pelo cumprimento da lei que determina reajuste salarial. A REME tem 202 escolas, com 8 mil professores e 110 mil alunos.
De acordo com o divulgado pelo Sindicato Campo Grandense de Profissionais da Educação Publica (ACP), a decisão da categoria se dá em virtude da resposta encaminhada pela prefeitura, no Ofício n. 4383/SEGES, não garantir a aplicação do reajuste de 10,39% referente ao mês de novembro de 2022. A correção está prevista na Lei Municipal n. 6.796/2022 – Piso 20h Reme. O documento enviado pela prefeitura contempla apenas a correção do mês de dezembro em 4,7891%, também previsto na Lei do Piso 20h.
Os professores irão se reunir às 8h em frente à Prefeitura de Campo Grande, na Avenida Afonso Pena, na tentativa de falar com a prefeita às 9h, conforme já solicitado em ofício enviado pelo sindicato. As aulas que ocorreriam hoje serão repostas no dia 3 de dezembro, de acordo com o sindicato.
A decisão pela paralisação foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada na ACP na tarde de quarta-feira (23) após a prefeita Adriane Lopes (Patriota) informar que não poderia pagar em dezembro a parcela de 10,39% de um reajuste escalonado para cumprir lei federal e propor dialogar com a categoria, porém sem apresentar uma proposta. Na quarta-feira (23), o secretário municipal de Educação, Lucas Bitencourt, explicou que não é possível pagar o percentual porque isso faria com que a prefeitura ferisse a lei de responsabilidade fiscal, já que a folha de pagamento está no limite previsto na legislação.
