Pais podem ser responsabilizados por exposição indevida de menores em conteúdos digitais

Promotora Fabrícia Barbosa alerta que pais podem ser responsabilizados por exposição digital de menores e defende supervisão ativa no uso da internet. - (Foto: Williams Souza)

A exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais, muitas vezes incentivada ou consentida pelas próprias famílias, pode configurar infração legal e gerar responsabilização dos pais ou responsáveis. O alerta foi feito pela promotora de Justiça Fabrícia Barbosa de Oliveira, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), durante entrevista ao vivo concedida na manhã desta terça-feira (19). A conversa foi transmitida para rádios de todo o estado através do programa Giro Estadual de Notícias e repercutida em plataformas digitais como YouTube e Instagram.

A promotora comentou o caso do influenciador Hytalo Santos, preso sob acusação de exploração de menores para produção de conteúdo digital, e destacou que a responsabilização não deve recair apenas sobre os produtores dos vídeos, mas também sobre os adultos que permitiram ou estimularam a participação de crianças nessas gravações. “Essas crianças são expostas, têm a infância roubada, e muitas vezes com apoio da família”, afirmou. “O pai ou a mãe que permite esse tipo de situação pode responder por descumprimento dos deveres do poder familiar.”

Segundo Fabrícia, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Código Civil e o Código Penal preveem sanções para pais que violam os direitos da criança, incluindo aplicação de multas, perda da guarda ou outras medidas judiciais, a depender da gravidade da conduta.

Além da responsabilização legal, a promotora alertou para os riscos reais que o ambiente digital representa à infância. Ela afirmou que, muitas vezes, “a criança com o celular trancada no quarto está mais vulnerável do que se estivesse sozinha em uma praça pública”, e criticou a falta de supervisão no uso de aparelhos por menores. “Tem pedófilo, tem conteúdo inadequado, tem exploração disfarçada de entretenimento. E o que os pais fazem? Entregam o celular e acham que estão protegendo. É o oposto disso.”

Fabrícia, que também é mãe, reconhece as dificuldades de controle no dia a dia, mas defende a colocação de filtros, acompanhamento e diálogo constante com os filhos. Para ela, não se trata de demonizar a tecnologia, mas de usar com responsabilidade. “A internet pode ser positiva se houver orientação. O problema é quando há omissão dos adultos”, pontuou.

A promotora reforçou que o Ministério Público está disponível para receber denúncias de exposição abusiva, assédio digital e outras violações que envolvam menores nas redes sociais. O órgão atua de forma preventiva e educativa, mas adota as medidas legais cabíveis quando necessário. “Educar, proteger e cuidar não são apenas deveres morais. São obrigações legais. E o ambiente digital também é território de proteção.”

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