A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/MS iniciou os trabalhos de 2026 com uma reunião voltada à educação inclusiva, na sexta-feira (13). O encontro teve um ciclo de palestras sobre “Direito do Estudante Autista” e “Autismo e Universidade: o que tem de legal?”, com foco nos direitos de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes fases da vida escolar.
Presidente da comissão, a conselheira estadual Raíssa Duailibi Maldonado Carvalho destacou por que o tema foi escolhido para abrir o ano. Segundo ela, o encontro permitiu compartilhar experiências e ampliar o conhecimento sobre garantias legais de estudantes autistas e de suas famílias.
Na abertura das exposições, o policial rodoviário federal, diretor regional Centro-Oeste do Movimento Orgulho Autista Brasil (MOAB) e idealizador do Instituto Guardião Azul Amigo do Autista falou sobre o papel da informação na mudança de realidade. “A verdadeira mudança acontece onde estamos. Precisamos levar a mensagem, fortalecer o papel da família e compreender que o acesso à educação inclusiva é um direito assegurado por lei”, afirmou.
Em seguida, a servidora pública e analista judiciária Michelle Dibo apresentou a vivência no campo jurídico e acadêmico. Formada em Direito e especialista em Direito da Educação, ela citou a atuação no Juizado da Saúde Pública e os casos ligados à judicialização de direitos. “A educação inclusiva e o acesso a serviços adequados passam, muitas vezes, pelo conhecimento técnico e pela correta aplicação da legislação”, pontuou.
Também palestrante, a advogada Katiuscia Mendonça Ishikawa explicou o conjunto de normas que ampara estudantes autistas, incluindo no ensino superior. Ela traçou um panorama das principais leis e mecanismos de proteção disponíveis ao longo da trajetória educacional. “É essencial compreender a evolução legislativa e os mecanismos de proteção existentes para assegurar inclusão efetiva”, explicou.
