A ausência de regras claras sobre a conduta de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou ao centro do debate jurídico. O presidente da OAB em Mato Grosso do Sul, Bitto Pereira, declarou apoio à criação de um Código de Conduta específico para a Corte, com diretrizes éticas voltadas tanto à atuação pública quanto privada dos magistrados.
Na avaliação do dirigente, a inexistência de um regramento próprio para o STF cria uma lacuna que precisa ser enfrentada. Para ele, princípios como governança, transparência e compliance não podem ser seletivos e devem alcançar todos os agentes públicos, inclusive aqueles que ocupam os cargos mais altos do Judiciário.
Bitto Pereira defende que a isonomia precisa ser aplicada de forma concreta. Segundo ele, enquanto outras carreiras jurídicas seguem códigos rígidos de conduta, os ministros do STF ainda não contam com parâmetros específicos que orientem situações sensíveis, como participação em eventos privados ou relações institucionais fora da Corte.
“O debate não é sobre limitar a atuação dos ministros, mas sobre garantir segurança jurídica e preservar a imparcialidade, que são pilares do Estado Democrático de Direito”, sustenta.
Um dos pontos levantados no debate envolve a presença de magistrados em eventos patrocinados por empresas ou instituições que possuem processos em tramitação no Supremo. "É necessário estabelecer critérios objetivos para evitar qualquer dúvida sobre conflitos de interesse", afirma.
O posicionamento acompanha a linha defendida pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que também cobra normas claras, proporcionais e aplicáveis a esse tipo de situação.
Além do código de conduta, Bitto Pereira avalia que o sistema de Justiça pode avançar com a discussão sobre mandatos temporários para ministros do STF, sugerindo um período de dez anos. Na visão dele, a renovação periódica contribui para a modernização e o equilíbrio institucional da Corte.
Para embasar a proposta, a OAB-MS defende a análise de modelos adotados por cortes constitucionais de países como Alemanha e Estados Unidos, onde regras de conduta e transparência são mais detalhadas. "A proposta, não tem viés político, mas busca fortalecer a credibilidade do Supremo diante da sociedade e alinhar sua atuação às melhores práticas internacionais", explica.
