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"Ganha-ganha": Com parceria entre SENAI e TJMS, detentos reformam escolas públicas na Capital
Criado em 2013, o 'Projeto Revitalizando a Educação com Liberdade', que reforma escolas públicas com mão de obra e parte do salário dos detentos, entregou nesta terça-feira (05), mais uma escola revitalizada, a contemplada da vez foi a Escola Estadual Profª Joelina de Almeida Xavier, localizada no Jardim Guanabara. O objetivo principal do projeto é a capacitação profissional e reinserção de detentos na sociedade, além da revitalização de escolas públicas estaduais de Campo Grande. O grupo Pereira é um dos apoiadores do projeto.
O projeto que já garantiu uma economia de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos, conta com parcerias como Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen/MS), Tribunal de Justiça (TJMS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), Conselho da Comunidade e a Secretaria Estadual de Educação (SED) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
Escola Estadual Profª Joelina de Almeida Xavier é de turno integral e atende 215 alunos do 6º ao 9º ano, segundo a diretora Rose Helena Padoa Barbosa, a revitalização da escola que já tem 40 anos de atuação, vai para além do aspecto material. “Causa uma transformação na nossa escola, para nossos estudantes, desde da motivação para estar dentro do ambiente escolar como querer aprender mais. Com a entrega da biblioteca, vai instigar os alunos o hábito de leitura e pesquisa que até então era restrita dentro da sala de aula porque não tinha espaço apropriado”.
Sendo a 13ª escola reformada pelo projeto, foram investidos R$ 680 mil para reformulação e ampliação da biblioteca, ampliação da cozinha com construção de despensa e depósito, reforma do pátio interno com a construção de uma cobertura metálica para todo o pátio da escola e um sistema de escoamento pluvial que vai deixar para trás os dias de alagamentos enfrentados pela escola. A previsão para conclusão da reforma era de quatro meses (de novembro de 2021 a março de 2022), porém a obra foi concluída em três meses e meio.
O gerente de Educação do Senai, Rogaciano Adão Canhete Júnior, destacou que a parceria com o poder público visa a reinserção dos detentos na sociedade com a capacitação profissional gratuita. “Todos ganham, tanto a comunidade escolar quanto os detentos. Como também os empresários tendo mão de obra qualificada, é uma oportunidade para os detentos e como também para as empresas que enfrentam uma escassez de mão de obra qualificada em todos os segmentos empresariais”.
Na Joelina de Almeida Xavier, as obras foram executadas por 25 reeducandos em regime semiaberto, do Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, sob a monitoração do policial penal Sandro Roberto dos Santos, que explica como é feita a seleção dos detentos. “Primeiramente uma entrevista, depois o detento trabalha 15 dias na obra para avaliarmos se ele tem as competências necessárias para trabalhar em uma obra. Também é avaliado o perfil desse detento, ou seja se ele é sociável, se ele sabe trabalhar sob pressão, pois nossas obras são feitas em um periodo muito curto, de três a quatro meses para concluir uma obra, empresa nenhuma faz isso".
Policial Penal Sandro Roberto dos Santos com a equipe de 25 reeducandos
Sandro explica que a redução da penalidade é de três dias trabalhados para um dia a menos da condenação. Parte do dinheiro gasto nas reformas das escolas vem dos salários dos internos, sendo 10% do salário pago é transferido para uma conta judicial, acumulando recursos até serem suficientes para a reformar uma escola.
A seleção das escolas
Já existe uma lista de espera de escolas com necessidades de reformas, mas o policial Sandro deixa claro que o projeto tem limitações. "Não tem como atender escolas com problemas estruturais, pois nosso orçamento é limitado, não temos condições para atuar em uma obra de R$1 milhão. O intuito é investir entre R$ 500 a R$ 600 mil, a ideia é trazer vida para o lugar, seja por iluminação, seja pela pintura, então nosso interesse é revitalizar, trazer um ambiente agradavel, esse é nosso foco".
O critério de escolha das escolas é feito a partir de uma audiência com os representantes da SED e do projeto, é verificado a urgência da reforma, como também se a escola terá condições para manutenção. Outro item que está sendo analisado, é a pontuação das escolas em provas realizadas pelo Ministério da Educação (MEC).
Como surgiu o projeto
O idealizador do 'Projeto Revitalizando a Educação com Liberdade', o juiz Albino Coimbra Neto, titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, explica que a ideia do projeto surgiu a partir de suas visitações nas escolas públicas. "Tivemos a percepção que podiamos ajudar com esse projeto, pois juntamos as duas maiores mazelas do país, o sistema prisional e o educacional. Um ajudando o outro a partir do trabalho, dando uma nova estrutura para as escolas, dando aos estudantes um ambiente de estudo mais adequado, dessa forma, diminuindo a evasão escolar, o grande problema que incrementa a criminalidade do Brasil é evasão escolar."
Policial Penal Sandro Roberto dos Santos a esquerda e o Juiz Albino Coimbra Neto a direita
O magistrado relata que além da economia aos cofres do Estado de R$ 14 milhões, há também a economia de tempo. E os benefícios aos detentos são inegáveis. "Ele tem o trabalho, o salário que recebe, tem o direito à redução da pena, se o detento trabalhar um ano inteiro, terá 104 dias a menos de sua pena. Então com todo esses fatores, o benefício é realmente grande".
O juíz esclarece que a taxa de incidência é baixa para quem trabalha em projetos como esse. "Para quem trabalha, a reincidênia é baixíssima, menos de 10%, enquanto a incidência de modo geral no Brasil chega a 50% a 60%", esclarece.
Albino afirma que tem planos para ampliar o projeto, reformando outros ambientes públicos. "O que pode ser feito dentro de uma escola pode ser feito em qualquer outro ambiente público". Prova disso, que a próxima obra será na Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, local de reabilitação sócio educativa para jovens localizada na BR-262, Km 309, em Campo Grande.
Outros projetos - Criado em 2014, o projeto 'Ressocialização de Reeducandos', mais um projeto do TJMS, já mudou a vida de mais de 400 presos junto as redes de supermecardo Fort Atacadista, Supermercado Comper e Atacado Bate Forte.
Com a iniciativa do Grupo Pereira a partir da contratação de reeducandos do semiaberto, o salário pago aos destentos, 10% é destinado para a conta judicial que subsidia as reformas nas escolas públicas. Atualmente, 40 reeducandos fazem parte do Programa de Ressocialização em Campo Grande, 35 ocupam posições de repositores e estoquistas em quatro unidades do Fort Atacadista, cinco lojas do Supermercado Comper e na área de manutenção no Atacado Bate Forte. Outros cinco atuam na Central de Manutenção de Carrinhos, realizando o conserto dos carrinhos de compra das redes. Com o sucesso do projeto em Mato Grosso do Sul, o programa foi expandido para Brasília, no Distrito Federal.
