Indicar corretamente quem dirige seu veículo com frequência pode evitar muitos transtornos. Só no primeiro semestre de 2025, mais de 16 mil proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul formalizaram a indicação do principal condutor, superando todo o volume registrado em 2023. A prática, além de proteger a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do dono do carro, promove mais justiça na aplicação das penalidades de trânsito.
O mecanismo, regulamentado pela Lei 13.495/2017, permite que multas e pontos provenientes de infrações cometidas sejam atribuídos à pessoa que realmente estava dirigindo, e não automaticamente ao dono do veículo. A regra é válida para infrações captadas por radar, câmeras ou meios eletrônicos, não se aplicando a abordagens diretas.
Em 2023, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) registrou 7.873 indicações. Já em 2024, esse número saltou para 21.618 – um crescimento de quase 175%. Em 2025, até junho, já são 16.078 registros. Se o ritmo se mantiver, o estado pode bater um novo recorde, com mais de 32 mil indicações até o fim do ano.
Medida evita pontos indevidos e suspensão da CNH - Deixar de formalizar quem é o principal condutor pode ter consequências sérias para o proprietário do veículo. Isso porque, ao não indicar o verdadeiro motorista, os pontos por infrações acabam indo diretamente para sua CNH, mesmo que ele não estivesse ao volante. Dependendo da gravidade da infração e da reincidência, o acúmulo de pontos pode levar à suspensão da carteira por períodos que variam entre dois meses e dois anos.
O Diretor de Habilitação do Detran-MS, Luiz Fernando Ferreira dos Santos, reforça a importância da medida:
“Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo”, explica.
A indicação traz ainda benefícios no momento de recorrer de multas, pois o verdadeiro infrator pode apresentar defesa ou justificativas com base no que realmente aconteceu.
Diretor de Habilitação do Detran-MSQuem pode ser indicado e quando a regra não se aplica - A indicação só é válida para condutores habilitados, com CNH regular e que conduzam o veículo com frequência. Não se aplica quando a infração for registrada em uma abordagem direta, como em casos de embriaguez ao volante, condução sem CNH, recusa em se identificar, ou ainda, se o motorista não tiver habilitação compatível com o tipo de veículo.
Também são considerados inválidos os registros que contenham dados divergentes, ou quando o condutor indicado estiver com a habilitação suspensa ou cassada. Nessas situações, os pontos continuam sendo atribuídos ao proprietário até que haja decisão administrativa ou judicial contrária.
Cadastro é feito via aplicativo e leva poucos minutos - O processo para indicar o principal condutor é totalmente digital e pode ser realizado em poucos minutos. O proprietário e o motorista precisam ter o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) instalado no celular. A indicação é feita da seguinte forma:
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O proprietário acessa a aba “Veículos” no aplicativo;
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Seleciona o veículo em questão;
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Informa o CPF da pessoa que será o principal condutor;
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Essa pessoa recebe uma notificação e precisa aceitar a indicação;
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Após a confirmação, o vínculo é registrado no sistema nacional.
É importante ressaltar que a indicação de principal condutor não transfere ao motorista indicado obrigações como pagamento de IPVA, licenciamento ou multas em atraso. Ela serve exclusivamente para a responsabilização pelas infrações cometidas no trânsito.
Mais justiça e transparência no trânsito - A recomendação do Detran-MS é que todos os motoristas que emprestam seus veículos com frequência a familiares, colegas ou funcionários façam a indicação de principal condutor o quanto antes.
“Essa é uma medida de responsabilidade e transparência. Evita injustiças, protege a habilitação e ajuda a manter a organização do trânsito. O aumento dos registros mostra que os condutores estão mais conscientes da importância dessa ação”, avalia Luiz Fernando Ferreira dos Santos.
Além de proteger o histórico do proprietário, a prática também ajuda a gerar estatísticas mais precisas sobre o comportamento dos motoristas, o que pode embasar políticas públicas de segurança no trânsito com maior eficácia.
Basta selecionar o veículo e informar o CPF do condutor indicado que receberá uma notificação e precisa aceitarConsequências de não indicar o condutor correto - A negligência na indicação pode gerar problemas significativos. Em alguns casos, o dono do carro descobre que atingiu o limite de pontos na CNH e teve o direito de dirigir suspenso sem ter cometido qualquer infração.
Também é comum que, ao tentar recorrer da multa, o processo seja indeferido por falta de comprovação de quem estava dirigindo o veículo no momento da infração.
Por isso, além de prevenir injustiças, o recurso também facilita os processos de defesa e recurso administrativo, contribuindo para um trânsito mais justo e menos burocrático.
O que diz a Lei 13.495/2017 - A Lei Federal nº 13.495/2017 alterou o Código de Trânsito Brasileiro para permitir o registro do condutor habitual nos sistemas de trânsito. Com isso, multas e pontos são automaticamente direcionados a quem foi oficialmente indicado como responsável pelo uso do veículo, sem necessidade de recursos posteriores.
A lei representa uma modernização do sistema e um avanço na digitalização dos serviços públicos, já que o cadastro é 100% online.
Reforço na fiscalização e mais consciência no volante - Com a ampliação do uso de radares e tecnologias de monitoramento em diversas cidades brasileiras, a tendência é que cada vez mais infrações sejam registradas eletronicamente. Diante disso, a figura do principal condutor se torna ainda mais relevante.
“É uma forma inteligente de manter a sua CNH segura, principalmente se você divide o carro com outras pessoas. A indicação é simples, rápida e evita surpresas desagradáveis”, finaliza o diretor do Detran-MS.
