A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece as metas e diretrizes da educação brasileira para a próxima década. A proposta foi aprovada por unanimidade na comissão, após acordo para a retirada de temas sensíveis, como a regulamentação da educação domiciliar e menções diretas à questão de gênero.
Com a aprovação consensual e a sinalização de que não haverá recurso para votação em plenário, o texto deve seguir diretamente para análise do Senado. A atual versão do PNE, em vigor desde 2014, perdeu validade neste ano. A aprovação do novo plano acontece, portanto, com atraso.
O relator do texto, deputado Moses Rodrigues (União-CE), optou por um documento mais pragmático e com foco na implementação de políticas públicas. “O texto aprovado aponta para o fortalecimento do Sistema Nacional de Educação e define objetivos mensuráveis”, declarou.
O novo plano estabelece 19 metas que abrangem desde a educação infantil à pós-graduação, passando por temas como acesso, permanência, qualidade do ensino e valorização de profissionais da educação. Um dos principais pontos do texto é a meta de elevar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos, com o objetivo final de alcançar 10% até o fim da década.
Na versão anterior do PNE, a meta era atingir 10% do PIB, com um objetivo intermediário de 7% em cinco anos — algo que não foi cumprido. O país chegou, no máximo, a cerca de 5% de investimento nos últimos anos.
Outro destaque do plano é a universalização da demanda por creches para crianças de até 3 anos. A meta anterior era de atender 50% da demanda manifesta. Agora, o texto propõe atender 100% das crianças que precisarem da vaga e estabelece a criação de um instrumento nacional para mapear essa demanda.
Também foi incluída uma meta específica voltada à segurança nas escolas, com a determinação de reduzir índices de violência escolar e casos de bullying. O poder público terá que monitorar e adotar políticas voltadas à prevenção e ao enfrentamento desses problemas.
Para garantir a aprovação unânime, pontos considerados controversos foram reformulados. A educação domiciliar, defendida por parlamentares conservadores, foi retirada do texto. Além disso, as referências explícitas à questão de gênero foram substituídas por expressões mais genéricas, como “respeito aos direitos humanos” e “superação de desigualdades e quaisquer formas de discriminação”.
O presidente da Bancada da Educação na Câmara, deputado Rafael Brito (MDB-AL), celebrou a aprovação. “É o melhor PNE de todos os tempos. Um plano que ouviu o chão da escola, com metas ousadas, objetivos claros e bem definidos, que fará com que a gente tenha, no Brasil, a educação que tanto sonha”, afirmou.
Sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara, a proposta agora será analisada pelo Senado. A expectativa é de que o texto avance ainda neste ano, embora o calendário apertado e o recesso parlamentar possam atrasar a tramitação.
Com a definição do novo plano, estados e municípios terão o desafio de ajustar seus próprios planos de educação para garantir o alinhamento com as metas e estratégias nacionais, em um processo que envolverá tanto a gestão orçamentária quanto a implementação de políticas públicas integradas no âmbito do Sistema Nacional de Educação (SNE).
