A Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE/MS) amplia sua estrutura com a introdução da Procuradoria de Assuntos Previdenciários (PPREV), conforme anúncio oficial no Diário Oficial do Estado (DOE). Este novo departamento especializado tem o propósito de fortalecer a representação e defesa do Estado em litígios previdenciários.
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A PPREV, delineada para lidar exclusivamente com questões judiciais previdenciárias, tem como foco as disputas envolvendo o Estado de Mato Grosso do Sul e suas entidades da administração indireta. Esta medida visa à especialização e eficiência na gestão de processos de natureza previdenciária, especialmente aqueles referentes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Sede da PGE/MS - (Foto: Divulgação)
A Procuradora-Geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, ressalta que a instituição da PPREV é uma resposta direta ao crescimento do número de ações judiciais previdenciárias. "A estruturação deste novo órgão reflete a priorização da especialização nas práticas jurídicas do Estado, promovendo uma abordagem mais estratégica e unificada, tanto no contencioso quanto no consultivo", explica.
Kamila Miranda Sena, designada procuradora-chefe da PPREV, destaca a importância da criação deste setor diante do crescente número de servidores inativos no estado, que já ultrapassa 35.000. "A expectativa é que esse número continue a crescer, reforçando a necessidade de uma defesa jurídica especializada e mais eficiente em favor do interesse público", informa.
