Brasileiros que sonham em morar em Portugal precisam mudar a estratégia. A nova Lei de Estrangeiros, aprovada pelo Parlamento português na última terça-feira (30), acaba com a possibilidade de regularização após entrada como turista e impõe exigências mais rígidas para vistos e reunião familiar.
“Quem viaja apenas com o visto de turismo não terá mais a chance de pedir a regularização estando em Portugal. A solicitação de residência terá que ser feita previamente, ainda no país de origem”, afirma a advogada Daniela Marcela, especialista em imigração com atuação no Brasil e em Portugal.
A mudança marca uma ruptura com o modelo anterior, que ainda permitia certa flexibilidade para imigrantes — principalmente brasileiros — se estabelecerem legalmente após entrarem no país como turistas.
Lei de Estrangeiros aprovada em Portugal acaba com regularização de turistas e endurece regras para vistos e famíliasA nova legislação foi aprovada com apoio da base governista e do partido de ultradireita Chega, e faz parte de uma onda europeia de endurecimento das políticas migratórias. Segundo dados oficiais, Portugal abriga cerca de 1,5 milhão de estrangeiros, sendo mais de 500 mil brasileiros.
Fim da regularização por entrada como turista - Uma das principais alterações afeta diretamente quem planejava “entrar como turista e resolver depois”. Essa possibilidade, bastante comum entre brasileiros, foi eliminada.
A partir de agora, todo o processo de autorização de residência deve ser iniciado ainda no Brasil, com a apresentação de documentos e requerimento formal ao consulado português. Irregularidades poderão resultar em deportações e bloqueios de novo ingresso.
Regras mais rígidas para trazer a família - A nova legislação também endurece as regras para reunião familiar. O imigrante terá que residir legalmente em Portugal por pelo menos dois anos antes de poder solicitar a vinda de familiares — com exceção para filhos menores, cônjuges com filhos em comum e casos humanitários.
“É uma mudança que impacta diretamente a vida das famílias. Muitos brasileiros precisarão rever seus planos, já que a separação pode se prolongar por anos”, explica a advogada.
Mudanças nos vistos para lusófonos e trabalhadores - Brasileiros, mesmo pertencentes à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), também serão afetados. O pedido de visto agora deve ser feito no país de origem. O visto de trabalho passa a exigir contrato de emprego prévio ou alta qualificação técnica.
Profissionais “altamente qualificados” poderão buscar emprego em Portugal com visto temporário, mas se não forem contratados dentro do prazo, terão que retornar ao Brasil e só poderão solicitar novo visto após um ano.
“A chance de entrar no mercado português ficou bem mais restrita, especialmente para quem não tem qualificação técnica comprovada ou proposta de emprego formal”, alerta Daniela.
O que esperar daqui pra frente? O texto agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode aprovar ou vetar parcialmente o projeto. Ao mesmo tempo, o Parlamento português discute mudanças na Lei da Nacionalidade, o que pode impactar pedidos de cidadania.
Diante do novo cenário, a recomendação da advogada é clara: planejamento é essencial.
“Seguir antigos modelos pode colocar o brasileiro em situação irregular. É fundamental buscar orientação jurídica antes de viajar. As regras mudaram, e a entrada como turista deixou de ser uma porta de regularização. O ideal é iniciar o processo de forma legal, já desde o Brasil”, reforça.
