No âmbito da campanha “Agosto Lilás”, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, o MDB Mulher de Mato Grosso do Sul, presidido pela médica Maria José Martins Maldonado, promoveu uma série de ações para reforçar o tema. “O Agosto Lilás foi criado como parte da luta representada pela Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 para combater e inibir os casos de violência doméstica no Brasil. São 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/06), que é considerada legislação de referência em todo o mundo no combate a esse tipo de violência”, detalhou, acrescentando que o Brasil foi o 18º da América Latina a adotar uma legislação para punir agressores de mulheres.
Maria José Maldonado reforça que essa data tão marcante não poderia passar em branco no Estado e, por isso, o MDB Mulher promoveu várias reuniões e as parlamentares do partido ainda utilizaram as tribunas das câmaras de vereadores de Dourados e Três Lagoas para lembrar a data. “Além disso, comandei uma live, no dia 25 de agosto, com a delegada de Polícia Civil Rosely Molina, que foi a primeira a comandar a Casa da Mulher Brasileira de Mato Grosso do Sul, uma referência no acolhimento de mulheres vítimas de violência. Enfim, foi um mês muito produtivo nesse sentido e também serviu para que solicitássemos para as 79 prefeituras sul-mato-grossenses a regulamentação da Lei do Sinal Vermelho, que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando a letra X escrita na palma da mão, preferencialmente em vermelho”, ressaltou.
Segundo a presidente do MDB Mulher MS, todas ações culminaram com a divulgação da importância de as mulheres vítimas de agressão denunciarem seus algozes. “Para denunciar qualquer ato de violência contra a mulher, basta ligar para o telefone 180. Esse número é gratuito, confidencial e funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive fins de semana e feriados, podendo ser acionado de qualquer lugar do Brasil. As manifestações também são recebidas por e-mail, no endereço ligue180@spm.gov.br. Mesmo se a vítima não registrar ocorrência, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado”, aconselhou, lembrando que, além da física, a violência psicológica é uma das mais frequentes.
Quem é Maria da Penha? - De acordo com sua biografia contada no site do Instituto Maria da Penha, ela nasceu em Fortaleza (CE), em 1945, e formou-se em 1966 no curso de Farmácia Bioquímica. Casou em 1976, com seu marido colombiano e tiveram três filhas. Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte do marido, sendo atingida com um tiro nas costas, enquanto dormia, ficando paraplégica. Na ocasião, o marido declarou à polícia que tinha ocorrido uma tentativa de assalto, porém, quatro meses depois, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
O primeiro julgamento ocorreu em 1991, oito anos após o crime. O agressor foi sentenciado a 15 anos de prisão, mas, devido aos recursos, saiu em liberdade. Neste momento, Maria da Penha resolveu escrever o livro “Sobrevivi… posso contar”. Anos mais tarde, Maria da Penha ganhou uma ação contra o Estado que precisou indenizá-la. O julgamento de seu caso demorou justamente por falta de uma legislação que atendesse claramente os crimes contra a mulher. Hoje, a lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.
