Na última quartafeira (03 de dezembro), o Senado reagiu com preocupação à decisão do STF que restringiu pedidos de impeachment de ministros da Corte, condicionandoos à atuação exclusiva do ProcuradoriaGeral da República (PGR). Diante disso, Nelsinho Trad declarou que vai assinar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a lei vigente e permitir denúncias populares novamente.
O senador afirmou que a legislação atual, a Lei 1.079/1950, precisa ser revista para garantir participação cidadã. Ele explicou que quem propõe leis e define regras é o Legislativo, e que as liminares do Judiciário não devem sobrepor essa prerrogativa do Congresso.
A liminar do STF suspendeu trechos da Lei 1.079/1950. Com ela, apenas o PGR poderia apresentar denúncias contra ministros. A mudança eliminou a possibilidade de denúncias de cidadãos comuns e alterou o quórum exigido para aprovar denúncia no Senado.
Para Nelsinho Trad, a reação a essa decisão é urgente e legítima. Ele enfatiza que uma PEC é o caminho correto para restaurar o equilíbrio entre os poderes.
