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Justiça

Negociações para acordo coletivo no setor de carvoaria avançam com mediação do MPT

8 março 2014 - 07h55
Marin e assessoria jurídica negociando
Marin e assessoria jurídica negociando - Divulgação
Segundo o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores em Indústrias Extrativas, Mineração e Carvão Vegetal em Geral de Mato Grosso do Sul (Sitiemc/MS), Marcos Marin, a reunião trouxe avanços na negociação e os acordos coletivos serão assinados em próxima audiência. O reajuste salarial será retroativo a 2013 e o trabalho de jovens não será incluído.
 
“São dois acordos que serão assinados de uma só vez, pois estamos sem acordo coletivo desde o ano passado, por conta do impasse na questão da inclusão do trabalho de jovens. Esse período sem acordo foi de insegurança jurídica e negativo para os trabalhadores. Mas agora conseguimos avançar. Teremos um reajuste de 8% referentes ao acordo não assinado no ano passado e mais 8% referentes a este ano, até dezembro. Já o piso salarial passa a ser de R$ 750. Eventuais diferenças referentes a 2013 deverão ser pagas retroativamente aos trabalhadores, pois a assinatura do acordo 2013/2014 está atrasada. Também não constará cláusula permitindo trabalho de jovens em carvoarias."
 
Insalubridade
 
Na questão do pagamento da insalubridade para os trabalhadors que lidam diretamente com os fornos também houve avanço. Os carvoejadores passarão a receber 15% do salário a título de insalubridade (antes era 10%) e os carbonizadores passarão a receber 20% (antes era 15%).
 
A data-base de negociação do acordo coletivo de trabalho também será modificada, para facilitar o encaminhamento das negociações. “Como o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro, e é uma referência nacional, em comum acordo decidimos mudar a data base para este mês”, afirma Marin. Os trabalhadores da área administrativa das empresas do setor de carvoaria também passam a constar explicitamente no acordo, o que antes não acontecia.
 
Trabalho de jovens não
 
A questão do trabalho de jovens não consta do acordo pois existe um Termo de Ajustamento de Condutajunto ao Ministério Público proibindo a inclusão de qualquer cláusula sobre essa questão. Segundo Marcos, “já havíamos colocado isso para a patronal e agora reconheceram que isso não é possível, o que permitiu o destravamento da negociação".
 
Para o sindicalista, a assinatura dos dois acordos coletivos, o atrasado e o atual, foi um avanço e prevaleceu o bom-senso. “Estes serão o segundo e terceiros acordos coletivos celebrados no Estado no setor de carvoaria. Quando da assinatura do primeiro acordo, já considerávamos a sua mera existência como um avanço. Agora tivemos mais, como o reajuste salarial um pouco acima da inflação, ou seja, com ganho real e o reajuste do piso. Também avançamos no quesito insalubridade. Por outro lado mantivemos nossa posição e o trabalho de jovens não foi incluído.”
 
Marco Marin é presidente do sindicato estadual
 
Papel do MPT
 
As negociações para fechamento dos acordos contou com a intermediação do Ministério Público do Trabalho. “Quero registrar aqui o papel cumprido pelo Ministério Público do Trabalho, na pessoa do procurador Celso Henrique Fortes, que intermediou o processo de negociação com muita competência e paciência levando a um acordo entre as partes. Isso, para mim, só reforça o importante papel dessa instituição para o avanço das relações trabalhistas no país”, conclui Marin.
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