Após o rompimento da barragem do Córrego Estaca no loteamento Nasa Park, em Jaraguari, a 40 km de Campo Grande, ocorrido em agosto do ano passado, as tratativas para indenização das famílias afetadas e a recuperação ambiental seguem em andamento. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a empresa responsável pelo empreendimento e o Ministério Público, prevê compensações pelos danos materiais e morais, além de ações de reflorestamento na área degradada.
A advogada Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni explicou nesta manhã (20) que algumas pessoas já aceitaram os termos do acordo e, por isso, receberão as parcelas de indenização. No entanto, os pagamentos ainda dependem do desbloqueio dos bens da empresa, solicitação que deve ser analisada nos próximos dias.
A advogada Alice Adolfa Miranda Ploger Zeni - (Foto: Rafael Rodrigues)
"Alguns advogados entraram em contato conosco para discutir possíveis acordos, mas, no momento, a empresa não pode apresentar novas propostas, pois todos os bens seguem bloqueados. A expectativa é que, até o final desta semana, haja um pedido formal de desbloqueio, conforme previsto no TAC. O Ministério Público já solicitou essa liberação para viabilizar o pagamento da primeira parcela das indenizações acordadas."
Desde agosto de 2024, a empresa já havia disponibilizado cestas básicas, água mineral, móveis e eletrodomésticos para as famílias afetadas. Para aqueles que não aceitaram o acordo ou que não possuem comprovação dos danos nos autos do inquérito civil, a advogada esclarece que será necessário um novo processo para buscar reparação.
"Todos os que aceitaram o TAC possuem comprovação documentada dos prejuízos sofridos. Já os que optaram por não aderir ao acordo e possuem provas dos danos, ingressaram com ações judiciais para buscar reparação."
Recuperação ambiental depende de autorizações - Além das indenizações individuais, o TAC também estabelece um plano de recuperação ambiental da área atingida pelo rompimento da barragem. O projeto prevê o reflorestamento de 24,1 hectares ao longo de 10,3 km do córrego, utilizando espécies nativas do Cerrado.
O responsável pelo empreendimento, Alexandre A. Abreu, reforça que a empresa está comprometida com a restauração ambiental e que já possui um histórico de recuperação da área, iniciado há três décadas.
O responsável pelo empreendimento, Alexandre A. Abreu - (Foto: Rafael Rodrigues)
"O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi uma proposta do Ministério Público, que aceitamos e assinamos. Agora, aguardamos o desbloqueio dos bens, o que deve ocorrer ainda nesta semana, para que possamos dar continuidade ao trabalho. Nossa principal preocupação é a área degradada, que começamos a recuperar há 30 anos. Esse processo teve origem em um projeto piloto, aprovado pelo Ministério Público na época, e foi executado com todas as licenças e autorizações necessárias, seguindo normas ambientais vigentes."
No entanto, a continuidade dos trabalhos depende da liberação por parte do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que precisa autorizar formalmente a execução do reflorestamento.
"Entendemos que a situação atual não pode permanecer como está, pois a degradação da área é uma questão central. Para avançarmos na recuperação, precisamos do aval do Imasul. Fomos aconselhados pelo secretário Jaime [Verruck] a não iniciar as intervenções com máquinas sem a devida autorização, para evitar qualquer penalidade ou descumprimento de normas ambientais. Assim que tivermos essa liberação, daremos início imediato à recuperação."
Enquanto aguarda as aprovações necessárias, a empresa segue estruturando planos para a recuperação e, também, para uma possível ampliação do empreendimento.
"Sobre a recuperação do lago, planejamos não apenas restaurá-lo nos mesmos moldes, mas ampliá-lo para agregar valor tanto ao meio ambiente quanto aos nossos parceiros e investidores. O Nasa Park é pioneiro nesse tipo de empreendimento, sendo a única represa particular do Mato Grosso do Sul."
Segundo Alexandre, apesar do impacto gerado pelo rompimento, não houve danos ambientais severos. "Desde o início, nossa prioridade foi o bem-estar das pessoas afetadas. Felizmente, não houve vítimas fatais ou danos irreversíveis à fauna. Não há registros de mortes de animais, como famílias de quatis ou peixes. Ou seja, não se trata de uma tragédia ambiental de grandes proporções. O impacto foi significativo para os ribeirinhos e para os clientes do parque, mas, diante do que foi noticiado, consideramos que houve certo exagero. Nossa barragem não continha rejeitos químicos ou tóxicos, portanto, não há risco de contaminação ambiental duradoura. O Cerrado, por sua natureza resiliente, já apresenta sinais de regeneração natural."
O rompimento das barragens aconteceu em agosto do ano passado - (Foto: Rafael Rodrigues)
A empresa reafirma que todas as obrigações ambientais foram cumpridas ao longo dos anos e que a fiscalização sempre foi realizada conforme as exigências dos órgãos competentes.
"A área foi adquirida há 30 anos com o compromisso de preservação, e sempre mantivemos todas as exigências ambientais. A fiscalização cabe aos órgãos competentes, e todas as documentações foram apresentadas conforme exigido ao longo dos anos. No passado, inspeções foram realizadas, e eventuais recomendações foram seguidas. Se houvesse alguma irregularidade, questionamos por que nenhuma providência foi tomada antes. Nosso compromisso continua sendo garantir a recuperação completa da área e seguir todas as diretrizes estabelecidas pelas autoridades."
Reflorestamento - Nesta terça-feira (20), teve início a primeira etapa do Reflora Nasa Park, um amplo projeto de recuperação ambiental na área degradada pelo rompimento da barragem.
O reflorestamento prevê a restauração de 24,1 hectares ao longo de 10,3 km do córrego, utilizando mudas nativas do Cerrado. A iniciativa conta com apoio da Prefeitura Municipal de Jaraguari, do Ministério Público, de empresas privadas e de voluntários da região.
A primeira fase do projeto abrange o plantio de 1,5 hectares, marcando o começo de um esforço contínuo para devolver à região a vegetação original e fortalecer a biodiversidade.
