Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro estado do Brasil a implantar uma metodologia inédita para avaliar e conceder a Declaração de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos. A ação, desenvolvida pela Agência Estadual de Regulação (Agems), estabelece critérios técnicos, econômicos, sociais e ambientais para a concessão do Selo de Sustentabilidade, que fortalece a capacidade dos municípios em acessar recursos federais e promove a eficiência na gestão de resíduos.
A Portaria nº 298, publicada hoje (28), formaliza a criação do Selo e coloca o estado na vanguarda do setor. O selo é o primeiro regulamento abrangente da Declaração de Sustentabilidade, exigida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O objetivo é garantir segurança jurídica para os municípios, além de permitir o acesso a recursos federais para investimentos no setor, como os do PAC e Caixa Econômica Federal.
Modelo de avaliação: foco em eficiência e sustentabilidade - A metodologia da Agems é voltada para incentivar a eficiência na gestão de resíduos, indo além de uma simples obrigação regulatória. A autoavaliação e a auditoria técnica da Agems combinam-se para formar um índice único, o Índice de Sustentabilidade em Resíduos Sólidos (ISRS), que define a categoria do Selo a ser concedida aos municípios: Diamante, Platina, Ouro, Prata ou Bronze.
O processo de avaliação considera mais de 400 critérios que incluem:
-
Implantação de taxa de coleta de resíduos para garantir sustentabilidade financeira;
-
Elaboração de Plano Operacional e Manual de Prestação de Serviços, alinhados com as exigências da ANA;
-
Destinação ambientalmente correta dos resíduos.
O município realiza uma autoavaliação com 78 questões, que correspondem a 60% da nota final, enquanto a auditoria da Agems analisa a documentação técnica, representando 40% da avaliação.
Resultados e benefícios do Selo de Sustentabilidade - O modelo foi testado com êxito em municípios como Maracaju, que conquistou o Selo Platina, e Alcinópolis, que obteve o Selo Prata. Além da certificação, o processo permitiu que os municípios vissem claramente as áreas em que podiam melhorar.
Além de facilitar o acesso a recursos federais, o Selo de Sustentabilidade traz benefícios estratégicos, como:
-
Padronização nacional dos serviços de resíduos;
-
Maior transparência na gestão e prestação de contas;
-
Incentivo à inovação e melhoria contínua dos serviços oferecidos à população.
Foco na regulação responsiva - A Agems destacou que o Selo não visa punir, mas orientar os municípios para a eficiência e melhoria contínua na gestão de resíduos. Caso o município não atinja a pontuação necessária, ele terá seis meses para apresentar um plano de ação e poderá solicitar novamente o Selo no ano seguinte.
“Não buscamos punir os municípios, mas orientá-los para a eficiência e à melhoria contínua”, afirmou Iara Marchioretto, Diretora de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos da Agems.
