Indígenas que migraram do Paraguai e hoje vivem em Mato Grosso do Sul começaram a ter a situação documental mapeada pelo Ceesrad/MS (Comitê Gestor Estadual para Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica). O trabalho, iniciado ontem (21), é o primeiro passo para regularizar a documentação desse público e garantir acesso pleno a serviços e direitos no Brasil.
A ação faz parte de um projeto piloto alinhado com o Consulado do Paraguai e será desenvolvido em três municípios de fronteira: Paranhos, Coronel Sapucaia e Caarapó. A ideia é identificar como está a documentação da população indígena transfronteiriça que migrou do país vizinho e hoje vive em território sul-mato-grossense, para então definir as estratégias de regularização.
Trabalho começa em aldeias de Paranhos - Em Paranhos, o levantamento segue até 25 de janeiro nas aldeias Arroio Corá, Ipoy, Sete Cerros, Pirajuí, Potrero Guassu e Paraguassu. As atividades acontecem nas escolas municipais de cada aldeia, onde são realizadas reuniões com as comunidades indígenas, explica a coordenadora do Comitê e técnica da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), Sabrina Frazeto.
Após essa etapa, o Ceesrad deve atuar em conjunto com o Consulado do Governo Paraguaio em Ponta Porã para viabilizar a documentação necessária à regularização migratória dos indígenas transfronteiriços.
Segundo o comitê, a regularização documental é condição básica para que essas famílias acessem políticas públicas como:
atendimento em saúde;
matrícula e permanência na educação;
serviços de assistência social;
programas sociais;
emissão de documentos civis e demais direitos previstos na legislação brasileira.
O projeto piloto também deve servir de base para um modelo de atuação conjunta entre diferentes órgãos, que poderá orientar futuras ações voltadas à documentação básica e à regularização migratória de indígenas em contexto de mobilidade transfronteiriça.
Ligado à Sead, o Ceesrad realiza a ação em parceria com a Subsecretaria de Políticas Públicas para Povos Indígenas, as Coordenações Regionais da Funai de Ponta Porã e Dourados e o Distrito Sanitário Especial Indígena.
O que é o Ceesrad - O Ceesrad reúne diversas instituições com o objetivo de garantir que toda a população de Mato Grosso do Sul tenha acesso a documentos básicos, como certidão de nascimento, CPF e carteira de identidade. Entre as ações do comitê estão:
mutirões de emissão de documentos;
estratégias de combate ao sub-registro civil;
apoio a campanhas de conscientização;
acompanhamento de políticas públicas voltadas ao direito à documentação básica em todo o Estado.
