O sistema de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), novo modelo do RG (Registro Geral), entrou em operação em caráter experimental na última quinta-feira (11). O serviço já está disponível integralmente para toda a população de Mato Grosso do Sul a partir de hoje (15). A primeira via do novo documento de identificação possui gratuidade na primeira emissão e é válida em território nacional.
De acordo o diretor e perito papiloscopista do IIGP (Instituto de Identificação Gonçalo Pereira), Márcio Cristiano Paroba, as pessoas não precisam tirar o novo RG imediatamente, uma vez que o RG atual continua válido até 2032. O diretor do Instituto de Identificação também aponta algumas das novidades do novo RG.
“A Carteira de Identidade Nacional terá único número de identificação em todo o país. O novo documento adota o mesmo código internacional utilizado em passaportes, o MRZ (Machine Readable Zone), e também reduz a probabilidade de golpes e fraudes envolvendo o mesmo”, destaca.
Nova frente do RG - (Foto: Divulgação)
Outros diferenciais do novo documento é que ele terá uma série de informações adicionais importantes, como tipo sanguíneo, informações sobre doenças, número da carteira de trabalho, PIS, Pasep.
O perito também explica que a nova CIN exigirá consultas à Receita Federal e Ministério da justiça. O número de inscrição no CPF será o novo número de registro geral da CIN e para isso o CPF precisa estar regularizado para a emissão do novo RG.
A Carteira de Identidade Nacional segue o disposto na Lei nº 14.534/2023, sancionada pelo presidente Lula, que determina o CPF como número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Antes, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um por unidade da federação. Com a implementação da nova identidade, o brasileiro passa a adotar apenas o CPF como número identificador.
