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Dois importantes decretos, publicados nesta quinta-feira, dia 20, vão contribuir de forma positiva e importantíssima para o combate a violência e garantia dos direitos para população LGBT+ sul-mato-grossense.
O primeiro institui o Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica que vai articular ações de forma integrada que visam a promoção de direitos e o combate à violência LGBTfóbica, atuando tanto na gestão participativa e quanto no enfrentamento à violência.
O subsecretário de Estado de Políticas Públicas LGBT, Leonardo Bastos explicou que os municípios terão que fazer a adesão ao Pacto.
Segundo ele o grande um dos grandes obstáculos para a política nacional LGBT no país, é falta de comprometimento.
O segundo decreto institui o Programa Estadual de Cidadania LGBT+ (PCLGBT+), que será um instrumento de formulação e implementação de políticas públicas para a população LGBT+, elaborado a partir do reconhecimento das demandas apresentadas por essa população.
