O governo de Mato Grosso do Sul está autorizado a fazer um novo empréstimo de até R$ 950 milhões com o Banco do Brasil, com garantia da União. A lei, sancionada pelo governador Eduardo Riedel, foi publicada nesta quinta-feira (14).
Segundo o texto, o dinheiro não poderá ser usado para pagar despesas do dia a dia da máquina pública, como salários ou contas administrativas. O recurso será destinado exclusivamente para investimentos em obras, fortalecimento de fundos públicos e apoio a projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP).
A contratação segue regras do Conselho Monetário Nacional e exige que o Estado registre o valor do empréstimo no orçamento oficial. Também será necessário prever, todo ano, o dinheiro necessário para pagar as parcelas do financiamento.
A lei também permite que o Estado use suas próprias receitas e transferências federais como garantia de pagamento, caso seja necessário.
Esse tipo de operação é comum entre governos estaduais, especialmente para garantir fôlego financeiro em projetos de grande porte. A expectativa é que os recursos ajudem a acelerar obras e ações previstas no Plano Plurianual 2024-2027.
