A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) ampliou para 2.500 vagas os programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera, conforme publicação desta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado.
Pelo Decreto nº 16.702, o número de beneficiários do Cuidar de Quem Cuida será definido anualmente de acordo com a previsão orçamentária, até o teto de 2.500 benefícios por mês. Agora, as famílias podem acumular o recebimento deste programa com outros incentivos financeiros-educacionais, como o programa Pé-de-Meia.
O Cuidar de Quem Cuida paga R$ 900 por mês a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência com dependência grau II ou III, promovendo dignidade e melhoria da qualidade de vida de famílias vulneráveis à pobreza e exclusão social.
O grau II se aplica a pessoas que necessitam de ajuda em até três atividades de autocuidado para a vida diária, como alimentação, higiene e mobilidade, sem comprometimento cognitivo significativo ou com alterações cognitivas controladas. Já o grau III abrange pessoas com deficiência que precisam de assistência em todas as atividades de autocuidado e/ou apresentam comprometimento cognitivo.
A decisão do governador Eduardo Riedel e da secretária Patrícia Cozzolino está registrada na página 3 do Diário Oficial.
MS Supera
Outra mudança anunciada foi a ampliação do programa MS Supera de 2.200 para 2.500 vagas. A Resolução Sead nº 128, publicada na página 15, define o quantitativo de bolsas para o exercício de 2026.
O MS Supera oferece benefício social equivalente a um salário mínimo a estudantes de baixa renda, com o objetivo de estimular a permanência nos cursos universitários públicos, privados e de educação profissional técnica, além de reduzir a evasão escolar.
