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MS adere a programa de ajuste fiscal e vai poder emprestar até R$ 779 milhões

Durante a assinatura do PAF, o ministro Guido Mantega reforçou o bom desempenho do Brasil frente à c
Durante a assinatura do PAF, o ministro Guido Mantega reforçou o bom desempenho do Brasil frente à c - Divulgação
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 A autorização foi conseguida com a  assinatura a do termo de revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), pelo governador André Puccinelli e o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

  “A solidez fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal proporcionaram uma condição de financiamento de R$ 779 milhões, mas assinamos a revisão com teto de R$ 700 milhões. O estado pleiteia no Bird (Banco Mundial) um empréstimo de US$ 300 milhões com contrapartida de US$ 75 milhões para investimento em infraestrutura, principalmente em rodovias”, afirmou Puccinelli, após a assinatura do PAF.

  De acordo com o governador, o Estado registrou superávit primário positivo em 2007 e 2008, derrubando o custeio e aumentando a receita. “Nunca houve superávit nos 30 anos de criação do Estado, desde o seu início até os dias de hoje”, contou. Conforme Puccinelli, a capacidade de empréstimo será utilizada para “incorporar as áreas de produção e maximizar a diminuição de tempo de escoamento dos produtos para que eles tenham um preço mais atrativo e uma maior capacidade de venda”. 

  Durante a assinatura do PAF, o ministro Guido Mantega reforçou o bom desempenho do Brasil frente à crise econômica, como um estímulo às contratações e investimentos dos estados. “A economia já está crescendo a partir das medidas tomadas. Posso dizer que no ano que vem estaremos em igual condição a do ano passado. Estamos destinados ao sucesso”, ressaltou.
 
  O governador apresentou carta consulta ao Bird este ano, com pedido de empréstimo para o Estado, já baseado na avaliação do Tesouro Nacional sobre a capacidade de endividamento de Mato Grosso do Sul. O contrato com Bird deve ser assinado entre fevereiro e março do próximo ano. Puccinelli também lembrou que, pela primeira vez, Mato Grosso do Sul tem um plano de reinfraestruturação, com oito projetos estratégicos, sendo que três deles já estão em execução: linhões de energia; rodovia Sul Fronteira e BR-359 entre Coxim e Alcinópolis, que irá integrar a região Nordeste do Estado. Além disso, as duas ferrovias já foram incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

  Segundo informações do Ministério da Fazenda, Mato Grosso do Sul é o quinto estado a assinar o PAF este ano. A cada ano, os governos apresentam as metas e compromisso do exercício anterior, os quais passam por avaliação. O Tesouro Nacional faz a reavaliação das capacidades de pagamentos dos estados. Com base nesses indicadores, o Tesouro promove a possibilidade de inclusão, dentro do PAF, de novas operações de crédito.

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