
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT/MS) firmou dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC) que totalizam R$ 425 mil. As ações envolveram resgates de dez pessoas que estavam em situação análoga a escravidão nos municípios de Ponta Porã e Bela Vista, que aconteceram ao final de junho e início de julho.

Na ocasião, cinco trabalhadores foram resgatados em uma fazenda na zona rural de Ponta Porã, onde realizavam atividades de corte e carregamento de madeira de eucalipto. Um dos resgatados é de nacionalidade paraguaia. Durante a ação fiscal no dia 26 de junho, auditores-fiscais do Trabalho identificaram situações precárias, como alojamentos inadequados e falta de equipamentos de segurança. Foram lavrados 18 autos de infração contra o empregador.
Local onde os trabalhadores foram encontrados - (Foto: Divulgação)
Em Bela Vista, outros cinco trabalhadores foram resgatados em uma propriedade rural. Embora o proprietário tenha alegado ter contratado os serviços por meio de empreita, ele aceitou a responsabilidade subsidiária pelos danos. A operação conjunta do MPT/MS e da Auditoria-Fiscal do Trabalho identificou jornadas exaustivas e condições insalubres.
No dia 3 de julho, foi firmado um TAC que estipula pagamentos de danos morais individuais. Um trabalhador receberá R$ 75 mil, enquanto outros quatro receberão R$ 50 mil cada, totalizando R$ 275 mil. Além disso, um valor de R$ 80 mil será destinado ao dano moral coletivo e deverá ser depositado até 15 de dezembro de 2024 em favor de uma entidade indicada pelo MPT-MS.
O cumprimento dos acordos será rigorosamente fiscalizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, pelo MPT/MS e pela Justiça do Trabalho. Em caso de descumprimento, multas significativas serão aplicadas. Em Bela Vista, multas de 100% sobre o valor remanescente serão aplicadas, enquanto em Ponta Porã, o proprietário rural deverá pagar R$ 5 mil por obrigação violada e por trabalhador prejudicado.
